Legislações
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEÍCULOSMOTORIZADOS E A TRAÇÃO ANIMAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAISESPECIAIS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 40.000,00 PARA PINTURA DA SEDE DO TIRODE GUERRA 156.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1964.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DOTAÇÕES.
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
CRIA DIVERSAS ESCOLAS RURAIS.
AUTORIZA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ETAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GADO.
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE TRECHO DA AV.ANGELOCALAFIORI.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO.
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCIA DA PAZ.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DO MATADOUROMUNICIPAL.
CRIA UMA ESCOLA RURAL.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DEORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 532.900,00.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO Á CORPORAÇÃOMUSICAL 502.
DISPÕE SOBRE A VENDA OU PERMUTA DE BENS MÓVEISDO PATRIMONIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE AÇOUGUES DE EMERGENCIAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS.
CONCEDE GRATUITAMENTE FORNECIMENTO DE LUZ.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS SITUADOS NO VALEDA LAGOINHA.
DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM A FUNCIONÁRIO DAJUSTIÇA POR EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO DO CAMPO DOS PILÕES AOESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIADE FUNCIONáRIOS MUNICIPAIS.
DOA UM TERRENO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE BENS MÓVEIS DOPATRIMONIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E AUXÍLIOSA PEQUENAS ESCOLAS COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DEFINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.