DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE ODORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 3.374, DE 15/03/2007, “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLIVALDO JOSÉ LUZ

VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL QUE FORA DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÁMARAMUNICIPAL E DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 41ª SUBSEÇÃODA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MINASGERAIS.

VER. JOSE EDITIS DAVID

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DEPUTADO NEIF JABUR.

VER. SECRET. ANTONINO JOSE AMORIM

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º, I DA LEI N.º 3164 DE29 DE DEZEMBRO DE 2004.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES DOS CONCESSIONÁRIOS DE DIREITOREAL DE USO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDÊNCIAL MORUMBI, DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEINº 3162/2004.

EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3325 DE 30 DE JUNHO DE 2006( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 ) QUE DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3301DE 11 DE ABRIL DE 2006.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AREGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IDENTIFICADAS COMO CLANDESTINASOU IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.PROGRAMA MINAS OLÍMPICA NOVA GERAÇÃO

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DR.CARLOS SALVIANO DE PAULA.

VER. JOSE EDITIS DAVID

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARA DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DO GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLAMUNICIPAL IBRANTINA AMARAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOSORÇAMENTOS DA PREFEITURA E DA CÁMARA MUNICIPAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA NOVAS UNIDADES SAÚDE DA FAMÍLIA.DR. JOSÉ SOARES BRANDÃODR. PEDRO ANTÈNIO MARQUESVEREADORA MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO

EXECUTIVO MUNICIPAL

DOAÇÃO DE ARRECADAÇÃO MONETÁRIA DOS SANITÁRIOSPÚBLICOS PARA O ASILO S.VICENTE DE PAULO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXISTENTE, DESTINADA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA-FECOM.PROMULGADA EM 11/08/2005O ART. 2. E SEU º ÚNICO FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL SEGUNDODECISÃO DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG

EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DEFICIENTE,O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE, O CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DO DEFICIENTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A POPULAÇÃODE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL BEIRA RIO I,DE ALAOR DE ARAÚJO.

VER. JOSE VILSON AMARAL

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(ELIZETE APARECIDA DA SILVA PEREIRA)

EXECUTIVO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF.

EXECUTIVO MUNICIPAL