1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 07/11/2023
Sérgio Luiz Molina da Rocha Vellozo, representante do Instituto Cultural Santa Zélia e São Luís Martin, usou a tribuna da Câmara nesta semana em defesa da vida. O instituto, fundado no município em 2020, conta com 20 membros que se dedicam a estudos, orações e ações que promovam a cultura cristã.
Ele começou sua fala indo contra a discussão sobre a descriminalização do aborto que ocorre no Supremo Tribunal Federal, considerando-a como um ataque à vida, indicando que "o valor da vida humana está se perdendo". Lembrou também que o grupo realizou uma caminhada pela cidade sobre o tema.
"Na saúde ou na doença, na riqueza ou na pobreza; criança, idoso... O valor da vida não muda, a essência da vida é a mesma em qualquer situação . Quando você a larga, ela fica em perigo. Se homens e mulheres se unem em sociedade, é para melhor cuidar da vida, para que cada um realize com o auxílio dos demais a totalidade do seu potencial humano. A vida é valiosa, mas delicada, e precisa de amparo", argumentou.
Para Vellozo, é vocação do município defender a vida e resgatar aqueles que desistiram dela, seja devido às drogas, ao vício em bebida, ou outra causa. "Essa Casa Legislativa lidera esse esforço, dando a visão para onde vamos, qual sociedade queremos ser", defendeu.
Nesse contexto, ele aponta que o cuidado com a vida deve começar ainda na gestação, com o apoio à mãe, uma vez que o filho não é só dela, mas de São Sebastião do Paraíso. "Ali é o começo. Aquela jovem mãe, às vezes confusa, vai no posto de saúde procurar uma orientação. A sociedade já tem que estar presente aí [para apoiar a mulher]. Essa Casa deve ver maneiras de isso acontecer".
Para ele, a vida não se mede por seu tamanho, "mas pelo potencial dessa pessoa. Amanhã, queremos que floresçam filhos talentosos dessa terra, que possam fazer o bem mundo afora e ficaremos orgulhosos". Segundo Vellozo, o cuidado de toda a sociedade com a vida inicia na gestação, mas se estende para todos, jovens, adultos e idosos.
Vereadores manifestam apoio em defesa da vida
Pedro Delfante afirmou que pautas como essa não podem avançar. "A vida, desde a concepção, precisa ser defendida . Somos, a maioria, cristãos e precisamos dar voz a essa questão. A vida é algo sagrado, e o mais interessado infelizmente ainda não tem voz, que é o filho que está no ventre de sua mãe".
Para ele, a mulher tem o direito de escolher o momento adequado para engravidar, "mas não tem o direito de escolher matar um bebê. Isso tem respaldo na nossa Constituição e não podemos aceitar também esse ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, isso é competência do Congresso Nacional", disse o vereador.
A vereadora Maria Aparecida Cerize concordou que não é competência do STF tratar do assunto, que já foi definido pelo Congresso Nacional. Para ela, movimentos como esse colaboram para reforçar a causa contra a descriminalização do aborto. "O STF entendeu que, nesse momento, a população não é a favor do aborto. Então eles recuaram momentaneamente, isso não está sendo mais debatido, e eu acredito que as nossas ações tenham contribuído porque chegou até lá as nossas moções de repúdio".
Para ela, já existem métodos para evitar uma gestação e a lei permite o abordo em casos específicos. "Me chamou muita atenção o que foi falado de fortalecermos essas mulheres que engravidaram, talvez até sem a vontade, para que elas possam trazer à vida esse bebê"", completou Cidinha.
Antonio Picirilo afirmou que "nenhuma criatura tem o direito de impedir a outra de nascer". Segundo ele, é necessário "defender com unhas e dentes a vida" e não permitir a criação de políticas que a ameacem. "Às vezes, na correria do dia a dia, a gente se esquece de projetos que venham de encontro à vida, principalmente a vida indefesa e a da mãe que pensa em abortar. Devemos criar projetos que venham de encontro ao apoio irrestrito àquela mulher que quer ser mãe", pontuou o vereador.
Câmara envia moções de apoio e repúdio sobre o tema
O presidente da Casa, José Luiz das Graças, agradeceu a vinda de Sérgio Vellozo, representando o Instituto Cultural Santa Zélia e São Luís Martin. "Esta Casa é do povo e aqui é o espaço para os assuntos serem debatidos e as opiniões serem expostas". Para ele, a posição da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso é unânime em defesa da vida, visto as moções de apoio e repúdio encaminhadas pela Casa a órgãos federais.
Em 31 de outubro, a Câmara enviou, por iniciativa do vereador Pedro Delfante, Moção de Apoio aos presidente do Senado Federal e Câmara dos Deputados, reafirmando a importância de evitar o ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal - STF. "Esta moção expressa o apoio à manutenção das prerrogativas do Congresso Nacional e à importância de respeitar a vontade do povo, que majoritariamente se posiciona contra o aborto. É fundamental que questões controversas como essa sejam debatidas e decididas pelo Congresso, em estrita consonância com os princípios democráticos que regem nossa nação", diz o documento.
Em 28 de setembro, por iniciativa dos vereadores Antonio Picirilo e Maria Aparecida Cerize, foi enviada Moção de Repúdio acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em análise no Supremo Tribunal Federal – STF -, que visa à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. " Acreditamos que a vida humana é um valor intrínseco e inviolável, que merece ser protegida desde o momento da concepção. A concepção de um novo ser humano representa o início de uma jornada única e inestimável, com direitos e dignidade que devem ser preservados em todas as fases de desenvolvimento. A descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação representa, em nossa visão, um grave equívoco, pois mina o princípio fundamental de proteção à vida", diz o documento também endereçado às presidências da Câmara, do Senado e do STF.
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