1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 23/03/2021
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a criar o “Programa Saúde Rural Itinerante”. A proposta visa a realizar atendimentos médicos e laboratoriais para moradores da zona rural de São Sebastião do Paraíso, os quais não dispõe de uma unidade de atendimento local para agendar consultas, receber orientações médicas no campo do diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças - e, assim, precisam se deslocar até o centro urbano. A proposta está em análise nas comissões da Casa.
O projeto, de autoria do vereador Juliano Reis (PP), prevê o mínimo de duas edições mensais do programa, que podem aumentar de acordo com a demanda. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde divulgar previamente os dias e horários de atendimento à zona rural. Para os atendimentos, ela também poderá contar com apoio de diferentes órgãos municipais que atuem na área da saúde, bem como trabalho voluntário de profissionais da área da saúde.
Nas datas previstas, também deverão ser entregues nos domicílios rurais os medicamentos receitados para os pacientes que estejam disponíveis na farmácia municipal. Nos casos em que o atendimento exigir mais recursos devido à maior complexidade na especialidade tratada, o Executivo Municipal deverá disponibilizar um veículo para o deslocamento do paciente da zona rural para a zona urbana.
Além de exames clínicos, laboratoriais e procedimentos ambulatoriais, também farão parte dos atendimentos itinerantes de saúde a orientação ao paciente sobre os cuidados relacionados às especialidades médicas, e a distribuição de material didático relacionado à saúde da mulher, homem, adolescente, criança, idoso, enfermidades epidêmicas amplamente disseminadas, dentre outros. O vereador Pedro Delfante (PL) pediu para coassinar a proposta.
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