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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

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Apoio ao esporte amador pode render desconto no IPTU e ISS

Apoio ao esporte amador pode render desconto no IPTU e ISS

 

Data: 01/07/2021

Desenvolver o esporte amador é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Ele institui incentivo fiscal para quem fizer doações, patrocinar ou disponibilizar bens ou serviços para esse setor, por meio de desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura.

O projeto determina que o incentivo fiscal será correspondente ao valor da doação, patrocínio ou apoio. O desconto ficará limitado a 30% do IPTU e do ISS por ano, até quitar o saldo. O valor máximo de incentivo para cada projeto esportivo amador será determinado pela Prefeitura.

Para garantir participação equilibrada, anualmente o Executivo publicará edital de chamamento para projetos esportivos. Podem receber apoio através desta proposta as manifestações esportivas amadoras aprovadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, considerando-se projeto esportivo amador aquele que:

I - promover e estimular a revelação de atletas, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, inclusive financiar os atletas de alto rendimento, federados ou não, que venham a representar oficialmente o Município;

II - apoiar, valorizar e difundir competições esportivas no Município;

III - adquirir e preservar bens e equipamentos para prática esportiva;

IV - desenvolver a consciência social e expor a contribuição do esporte na formação de caráter individual e coletivo.

 

Os recursos arrecadados serão encaminhados para um fundo municipal, para posterior destinação. O empreendedor que receber apoio para seu projeto esportivo deverá apresentar prestação de contas. Não será permitido o uso dos recursos desse projeto para pagamento de atletas profissionais ou respectivas comissões técnicas.

São autores do projeto os vereadores Juliano Reis ("Biju" - PP), Lisandro Monteiro (SD) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). Coassina a proposta Pedro Delfante (PL). Em Plenário, "Bijuliano" lamentou que administrações públicas anteriores não investiram no esporte. "Se a criança não adota um esporte, um traficante vai adotá-la", disse. Pedro acrescentou que o investimento maior no esporte faz diminuir os gastos com saúde. Luiz de Paula (PP) lembrou que, em anos anteriores, por vezes os atletas não dispunham de apoio municipal para realizarem viagens e competições.

Vinicio argumentou que o percentual do orçamento municipal destinado ao esporte é pequeno, sendo grande parte utilizado para pagamento de pessoal. "Queremos mostrar para as pessoas que se você conseguir ajudar de alguma maneira os projetos esportivos da nossa cidade, você vai ganhar algum tipo de isenção fiscal do município".

Sérgio Gomes (PTB) pontuou que a Lei Federal nº 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte) já prevê apoio em troca de benefício fiscal. "É um desconto através do Imposto de Renda que ajuda o esporte local". Cidinha Cerize (PSDB) ressaltou que o esporte incentiva e pode tirar pessoas até de situação de rua.

Lisandro Monteiro (SD) pontuou que, sozinhos, os atletas amadores conseguem chegar até um ponto, mas precisam de apoio. "Eles podiam crescer mais e levar o nome do município para fora. Sem apoio, os atletas precisam fazer bingo, rifas para pagar os custos. Que esse projeto não fique só no papel e que seja aumentado também o orçamento do município porque o que muda a cultura da nossa cidade é educação e esporte", concluiu.

 

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