topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Aprovada criação do programa

Aprovada criação do programa "Refúgios da Biodiversidade"

 

Data: 17/05/2022

Foi aprovado, nesta semana, o projeto de lei que cria o programa Refúgios da Biodiversidade em São Sebastião do Paraíso. O projeto dividiu opiniões e já havia recebido emenda supressiva da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, retirando do texto  aspectos já abarcados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A proposta visa à proteção de zonas ribeirinhas, áreas de alimentação, reprodução ou dormitório de animais e de espécies aquáticas e segue para sanção do Executivo Municipal.

Nessa segunda-feira (16), o projeto de lei foi votado com dispensa de interstício e, na segunda votação, recebeu votos favoráveis de Antonio Picirilo (PSL), Marcos Vitorino (PSC), Sergio Gomes (PTB) e Pedro Delfante (PL). Recebeu votos contrários de Juliano Reis (PP), Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). Se abstiveram da votação José Luiz das Graças (PRB) e Luiz de Paula (PP).

Na segunda-feira passada (9), quando foi votada a emenda, os vereadores debateram em Plenário sobre o projeto. O autor da proposta, Pedro Delfante, ressaltou a legalidade da matéria e também seu alcance social. Em contrapartida, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente deu parecer pelo arquivamento da matéria. O presidente da Comissão, Vinicio Scarano, argumentou que foram encontradas irregularidades e também "a duplicidade de artigos com outros projetos já sancionados no município, além de o nosso território não se adequar em outros artigos". Vereadores justificaram seus votos contrários com base nesses mesmos argumentos, inclusive duplicidade com leis federais e estaduais.

 

Voltar

 

 

Inauguração EAP Termópolis

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso se alegra em compartilhar a inauguração da Equipe de...

Noite de homenagem na Câmara Municipal

Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso Na noite de...

Apresentação de novos projetos na reunião de 03/06

Projeto de Lei Nº 5636: Programa de Diagnóstico e Acompanhamento Integral aos Alunos com Dislexia, TDAH ou Outros Transtornos de...

LDO - Audiência Pública para discutir orçamento de 2025

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso convida toda a população para participar da audi&eci...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2024 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770