Aprovada criação do programa "Refúgios da Biodiversidade"

Foi aprovado, nesta semana, o projeto de lei que cria o programa Refúgios da Biodiversidade em São Sebastião do Paraíso. O projeto dividiu opiniões e já havia recebido emenda supressiva da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, retirando do texto  aspectos já abarcados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A proposta visa à proteção de zonas ribeirinhas, áreas de alimentação, reprodução ou dormitório de animais e de espécies aquáticas e segue para sanção do Executivo Municipal.

Nessa segunda-feira (16), o projeto de lei foi votado com dispensa de interstício e, na segunda votação, recebeu votos favoráveis de Antonio Picirilo (PSL), Marcos Vitorino (PSC), Sergio Gomes (PTB) e Pedro Delfante (PL). Recebeu votos contrários de Juliano Reis (PP), Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). Se abstiveram da votação José Luiz das Graças (PRB) e Luiz de Paula (PP).

Na segunda-feira passada (9), quando foi votada a emenda, os vereadores debateram em Plenário sobre o projeto. O autor da proposta, Pedro Delfante, ressaltou a legalidade da matéria e também seu alcance social. Em contrapartida, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente deu parecer pelo arquivamento da matéria. O presidente da Comissão, Vinicio Scarano, argumentou que foram encontradas irregularidades e também "a duplicidade de artigos com outros projetos já sancionados no município, além de o nosso território não se adequar em outros artigos". Vereadores justificaram seus votos contrários com base nesses mesmos argumentos, inclusive duplicidade com leis federais e estaduais.