Aprovado aumento do subsídio para garantir manutenção do transporte coletivo

Na mesma semana que deu entrada na Câmara, foi aprovado com urgência o projeto de lei que aumenta o subsídio pago pela Prefeitura à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. O objetivo é garantir que o custeio mensal do serviço, evitando que ele seja interrompido.

O projeto de lei alterou para R$ 46.666,67 o valor mensal do subsídio tarifário. O novo valor será válido para os últimos três meses de vigência do contrato entre a Prefeitura e a empresa: junho, julho e agosto de 2021. O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R4 35 mil, por meio da anulação parcial de dotações vigentes no orçamento municipal deste ano.

A justificativa apresentada pela Prefeitura aponta que o transporte público por ônibus enfrenta uma persistente crise que provocou a fuga de passageiros nos últimos anos. Problema agravado pelas medidas de contenção da Covid-19. Ela também ressalta que nos meses de março e abril a empresa de transporte  teve déficit entre o custo do serviço e o valor arrecadado. Em abril, por exemplo, a empresa obteve receita de R$ 111.721,10 - sendo R$ 35 mil de subsídios pagos pela Prefeitura e R$ 76.721 passes vendidos. Esse valor não cobre o custo total mensal do serviço, estimado em R$ 164.420,00. Considerando esse cenário, não é interessante para a empresa continuar a prestar o serviço.

"Dessa forma, diante da situação atípica e considerando que o tipo de serviço contratado é essencial para o município e que não há como prever, com precisão, a data fim da pandemia e o retorno da convivência social e consequente do uso dos serviços públicos, a alternativa encontrada é o apoio do município, através do aumento do subsídio tarifário mensal de R$ 35 mil para R$ 46.666,67 mensais, ou seja, um aumento de R$ 11.666,67 mensais, pelo período de três meses, sendo necessário também a suplementação orçamentária no total de R$ 35.000,00", esclareceu o prefeito municipal Marcelo Morais, no texto da justificativa.