1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 19/03/2021
Foi aprovado e enviado para sanção do Executivo nesta semana o projeto de lei projeto de lei que obriga a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de rastrear sinais precoces do autismo. Ele recebeu uma emenda modificativa proposta pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que retirou do texto a aplicação do referido questionário também nas Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's, que ficaram de fora do projeto final.
Segundo a proposta, o questionário deverá ser aplicado a crianças entre 16 e 30 meses. Na justificativa do projeto, o autor Vinicio Scarano (CIDADANIA) informou que entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dos Transtorno do Espectro Autista -TEA adaptados e validados no Brasil, apenas o M-CHAT é de uso livre.
Trata-se de um questionário com 23 perguntas, que pode ser aplicado por qualquer profissional de saúde ou autopreenchido pelos pais, e inclui questões relacionadas aos interesses da criança no engajamento social, habilidade de manter contato visual, imitação, brincadeira repetitiva e de "faz de conta" e uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção ou pedir ajuda.
As respostas “sim” ou “não” indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA. "Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA", diz a justificativa.
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