Audiência pública debate suplementação do orçamento municipal

A partir das 18h30 desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 5243, que autoriza percentual de suplementação de 6% do montante total previsto no orçamento de 2021 (aproximadamente R$ 14.881.390,14). Com isso, esse valor poderá ser remanejado de uma destinação para outra, na prática, substituindo a previsão inicial de gasto do valor. Logo após, será realizada sessão ordinária. Ambos eventos com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

De acordo com justificativa encaminhada pela Prefeitura Municipal, essa autorização é necessária para garantir o pagamento de diversas despesas até o final do ano, entre outras: folha de pagamento do décimo terceiro do corrente exercício, material de consumo, serviços de terceiros, despesas de capital e outros serviços que integram a manutenção de ações de caráter continuado para a municipalidade.

"Apenas para efeito de comparação, para o exercício de 2020 utilizou-se para todo o exercício o valor R$ 54.352.009,59 que correspondeu ao percentual de 24,20% [de suplementação] aproximadamente; e para o exercício corrente, o Executivo dispõe até o momento do valor total de R$ 39.773,150,97 (aprovados através das leis municipais 4.706 e 4.798), o que corresponde a 16,04% aproximadamente, sendo que remanesce na data de 30/11/2021 apenas o valor de R$ 6.477.310,21, destinado a empenhar a folha de pagamentos de 12/2021", diz a justificativa.