Audiência pública debate suposto cartel em postos de combustíveis no município

Pela primeira vez, o preço dos combustíveis em São Sebastião do Paraíso foi tema de audiência pública na Câmara Municipal. O debate foi intenso, com a participação do prefeito municipal Marcelo Morais, do representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária e de Serviços - ACISSP Leandro Galvão, e do coordenador do Procon Municipal Fábio de Lima. O encontro resultou em pedidos para envio de ofícios ao governador de Minas Gerais Romeu Zema, aos deputados estaduais, Procon, Ministério Público, Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG e Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana - AMOG.

Gasolina mais cara do estado

O vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) iniciou o evento com apresentação sobre o processo de formação de preços, que considera os preços nas refinarias, os tributos federais (PIS/PASEP, COFINS e CIDE), os tributos estaduais (ICMS), custos operacionais, a adição de biocombustíveis ao diesel e à gasolina e as margens de distribuição e revenda do produto.

Ele opinou que o primeiro problema está no preço praticado pela Petrobras, que é atrelado ao dólar e ao mercado internacional de petróleo. "O preço do barril de petróleo é 75 dólares. Ela converte esse valor em reais e repassa o custo. Mas o custo de produção da Petrobras é uma média de 25 dólares, ou seja, está ganhando um lucro muito alto. Uma empresa que, na minha opinião, é de interesse público, está tendo interesse privado, está sendo muito lucrativa e a população está sendo prejudicada".

O segundo problema é o cálculo do ICSM estadual, que é baseado no preço médio do combustível pago pelo consumidor na bomba. "Isso, para mim, é uma  dupla tributação, porque está calculando o valor em cima do preço que já tem imposto federal". Por fim, o terceiro gargalo é os valores praticados nas margens de distribuição e revenda do combustível.

Ele destacou ainda que levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (de 29/08 a 04/09) mostra que São Sebastião do Paraíso tem o preço médio da gasolina comum mais alto de Minas Gerais (R$ 6,663), seguido de Passos (R$ 6,627). "Precisamos questionar o por quê".

Debate

Após a apresentação, o proprietário de postos de combustíveis Chesley Oliveira fez uso da tribuna e falou sobre os riscos associados à atividade econômica, como o risco ambiental e a responsabilidade trabalhista, bem como as fiscalizações rigorosas da ANP e do Procon. Ele defendeu que a diferença de preço entre as cidades mineiras diz respeito apenas à margem de lucro de cada posto, porque a formação de preços não varia.

O debate ficou mais acalorado a partir das contraposições do prefeito municipal Marcelo Morais. Em levantamento próprio, ele afirmou que encontrou distribuidoras com combustíveis a preço mais barato. "O questionamento em São Sebastião do Paraíso não é com um posto, é com todos. O preço é tabelado. Não posso concordar que cidades aqui do lado tenham preço mais barato. Nunca vamos colocar preço no seu produto, temos livre comércio, mas nossa revolta é porque Paraíso está com a margem lá em cima, e todos os postos no mesmo preço; isso é cartel ou não?".

O empresário rebateu que tem concorrentes com valores mais baratos e que existem diferentes tipos de gasolina (tipo A, C e formulada), informando ainda que possui contrato com a BR Distribuidora e, portanto, deve comprar o combustível dela independente do preço. Sobre a denúncia de cartel, Chesley Oliveira disse que já chegou a ter prejuízo na venda do etanol ao entrar em guerra de preço com concorrentes. "Eu parei de acompanhar o preço menor e passei a me balizar pelo maior. Tenho quase 50 famílias que dependem do meu negócio, eu não posso perder dinheiro". Por fim, ele também questionou porque outros ramos, como supermercados e farmácias, também não estão sendo questionados, já que os produtos também estão mais caros. Para Marcelo Morais, a fala de Chesley reforça a existência do suposto cartel no município, o que gerou desentendimento entre os dois.

Nesse contexto, cidadãos em Plenário também manifestaram sua indignação. A motorista de transporte por aplicativo, Adriene Carvalho, falou da dificuldade enfrentada pela categoria. "Pagamos quase R$ 7 no litro de combustível e encerramos uma corrida de 10 km por R$ 6, R$ 7. É terrível sair da cidade para encher o tanque fora; queremos gerar lucro onde nós estamos, mas não somos valorizados aqui. Enquanto uns ganham em excesso, os outros são sobrecarregados".

Manifestações

O representante da ACISSP, Leandro Galvão, defendeu que é possível buscar um entendimento para que o mercado se autorregule e encontre seu caminho. Para ele, os empresários devem entender que preços menores fomentam a economia, gerando mais resultados para eles. "Nós sempre lembramos que o empresário, aquele que investe, tem legitimamente um trabalho onde emprega e busca ter o retorno desse investimento. Por outro lado, menos preços aumentam o fluxo de mercadorias no município e o dinheiro volta para as empresas que vão vender mais combustíveis".

Já o coordenador do Procon, Fábio de Lima, informou que a situação do suposto cartel já foi alvo de denúncia formalizada nos órgãos competentes, uma vez que o Procon trata do direito individual do consumidor. Ele defendeu que a situação deve ser investigada e os responsáveis penalizados, caso algum ilícito seja constatado. "Já foram feitas inúmeras denúncias, a grande maioria foi arquivada por ausência de prova. Necessitamos que você, ex-frentista, funcionário prejudicado por esse suposto conluio, faça uma denúncia. Você não precisa aparecer, mas precisa manifestar vontade em 'dar nome aos bois' caso tenha responsáveis por esse conluio".

Aos consumidores, ele informou que é direito do consumidor pedir ao dono do posto, na hora de abastecer, para fazer a verificação se o produto está de acordo com os ditames legais e pedir a nota fiscal.

Vereadores

Após as manifestações, os vereadores também emitiram suas opiniões. Antonio Picirilo (PSL) novamente pontuou que não apenas os combustíveis, mas diversos produtos são mais caros em São Sebastião do Paraíso. "Não é culpa de A ou de B a questão dos postos de combustíveis, isso é histórico na cidade. É preciso haver conscientização dos comerciantes como um todo, não pegar os postos como bode expiatório. É preciso descobrir o que realmente acontece em São Sebastião do Paraíso. Quem sabe essa audiência possa ser um ponto de partida para dar uma resposta positiva para o nosso povo, cobrando todos os comerciantes".

Maria Aparecida Cerize (PSDB) lembrou que em 2016 e em 2018 a Câmara Municipal protocolou denúncias sobre preços abusivos de combustíveis, ambos arquivados. "Foi feito estudo bem extenso por órgãos competentes, que disseram não vislumbrar elementos suficientes para tomada de qualquer medida. Não estou fazendo defesa, estou trazendo fatos; a sociedade precisa saber que já foi feito estudo. O que precisamos são situações que demonstrem que realmente isso caracteriza um cartel. Talvez os postos podem repensar sua margem de lucro, é um pedido da sociedade".

Luiz de Paula (PP) e José Luiz das Graças (PRB) destacaram os problemas envolvendo a formação do preço após o combustível sai da refinaria, até chegar no posto. "O ICMS é o verdadeiro vilão do combustível, porque é muito alto. Esse debate precisa chegar na Assembleia Legislativa", disse José Luiz. Já Marco Antonio Vitorino (PSC) seguiu na linha dos colegas apelando para que os empresários revejam os preços praticados no município. "Acredito que é possível abaixar um pouquinho".

Resultados da audiência

Ao final da audiência pública, o presidente da Casa Lisandro Monteiro (SD) cortou um bolo em Plenário para demonstrar a fatia de cada etapa na formação do preço dos combustíveis. Ele também destacou o papel do tributo estadual e cobrou o Governo de Minas Gerais para reduzir o ICMS. Como resultado dos debates, ficou decidido o envio de diversos ofícios. Documento enviado ao governador Romeu Zema e aos deputados estaduais cobrará a redução do imposto estadual. Os municípios integrantes da AMEG e AMOG serão convidadas para uma audiência pública conjunta para pressionar o governo estadual.

Ao Procon e ao Ministério Público, será encaminhada a ata da audiência pública, constando todas as informações discutidas e solicitando apuração da denúncia de um suposto cartel de postos de combustíveis no município.