Audiência pública discute diretrizes para orçamento municipal de 2023

Na próxima segunda-feira (13), a Câmara Municipal realizará audiência pública para debater sobre as diretrizes que guiarão o orçamento municipal de 2023. A audiência pública será realizada dia 13 de junho, às 18 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, através da página do Legislativo no Facebook.

Conhecida como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.