Câmara analise desafetação de parte de terreno público no bairro Jardim Diamantina

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará, nesta quinta-feira (14/12), a partir das 13 horas, sessão extraordinária com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A reunião debaterá e votará o projeto de lei nº 5565, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a desafetar de sua característica de uso institucional parte de terreno de propriedade municipal, medindo 17.200,44 metros quadrados, localizado na Quadra N1 do Bairro Jd. Diamantina. De acordo com o Executivo Municipal, o objetivo é utilizar o espaço, hoje em desuso, para  a construção de unidades habitacionais de interesse social.

A área, após desafetada, passará para o patrimônio disponível do Município. As áreas institucionais de loteamentos são aquelas destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros. Com a desafetação, essa área poderá ser destinada para outras finalidades, que não sejam institucionais.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura disse que existe uma demanda reprimida no Município por moradias, sobretudo daquelas famílias de baixa renda e com pouco poder aquisitivo que não conseguem obter financiamento imobiliário. "Existe a possibilidade do Município de São Sebastião do Paraíso firmar contrato com a Caixa Econômica Federal visando a construção de moradias populares justamente para atender a esta demanda da população".

O texto argumenta que a desafetação da área em questão não trará prejuízos à população local, pois está inserida em uma região consolidada onde possui outra área institucional já cumprindo esta função. A Prefeitura informou ainda que encontra-se em edificação, na região do Bairro jardim Diamantina, um complexo educacional contendo uma escola de ensino fundamental e um Centro Municipal de Educação Infantil, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. O bairro conta também com uma Unidade Básica de Saúde e praças urbanizadas.