Câmara aprova abertura de créditos adicionais para educação e saúde

Na última semana, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei que destinam recursos tanto para a educação quanto para a saúde. As propostas tratam da abertura de créditos adicionais suplementares e especial para os dois setores. O crédito adicional suplementar serve para remanejar, dentro do orçamento municipal, os recursos para despesas já previstas durante o ano, reforçando os recursos para um determinado setor. Já o crédito adicional especial é usado para despesas que não foram previstas no orçamento municipal do ano.

O Projeto de lei 5238 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 8.090.515,78 (oito milhões, noventa mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos), destinados ao setor de Educação. Os recursos são provenientes da tendência de excesso de arrecadação dos recursos financeiros recebidos e a receber do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação até 31/12/2021.

O Projeto de lei 5241 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial até o montante de R$ 15 mil. Os recursos serão usados para novas despesas não previstas de manutenção e desenvolvimento do ensino, relacionadas a benefícios assistenciais do servidor e do militar.

Saúde

Por fim, o Projeto de lei 5239 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.566.086,07 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitenta e seis reais e sete centavos), utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos transferidos do Estado para aplicação na saúde. Os valores serão usados para pagamento de prestadores de serviços, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e Fundação Gedor Silveira.