Câmara aprova projeto para celebração de convênio entre município e governo estadual

A Câmara Municipal aprovou, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (5), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através do Projeto Mãos Dadas. Nesse convênio, foi acordado que a rede municipal receberá R$ 8  milhões para a compra de bens, materiais e execução de obras para a rede municipal de educação. Com esse valor, a Prefeitura pretende construir duas novas escolas (atendendo 400 alunos cada) e duas novas creches (150 alunos em cada) nas regiões dos bairros Belvedere e Diamantina, com previsão de entrega em julho de 2022. A matéria segue para sanção do Prefeito Municipal, Marcelo Morais.

Os recursos financeiros que eram destinados ao governo estadual para custeio dos alunos também serão repassado ao governo municipal - com a mudança, o município receberá aumento de R$ 6 milhões para a educação por ano. Em contrapartida, o município ficará responsável pelos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das escolas estaduais Comendador João Alves de Figueiredo, São João da Escócia, Comendadora Ana Cândida de Figueiredo, Clóvis Salgado, Coronel José Cândido, Professora Inês Miranda Almeida e São José. A estrutura física e bens materiais da E.E. São José serão transferidos ao Município, tornando-se E.M. São José. Atualmente, a Superintendência Regional de Ensino atende 982 alunos, 46 turmas, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A Presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal, vereadora Cidinha Cerize, lembrou que a municipalização da Escola São José, possibilitará a transferência  do prédio ao município juntamente com os mobiliários, equipamentos em geral, equipamentos de informática, utensílios de cozinha, acervos bibliográficos, materiais didáticos e recursos institucionais. Ela ressaltou, ainda, que a construção das novas escolas contemplará os bairros adjacentes aos bairros Diamantina e Belvedere, onde serão construídas as instituições. "O município também receberá um aumento em R$ 4, 5 milhões do Fundeb e mais R$ 1,5 milhão do Qese por ano, podendo dar tranquilamente condições de funcionamento dessas novas creches e escolas, além de atender a demanda para zerar as vagas de creches".

Em plenário, o vereador Pedro Sérgio Delfante exaltou o recebimento do recurso para a construção das novas escolas e creches e destacou que este é um momento histórico. "Acredito que hoje seja um grande divisor de águas,  todos nós vereadores estamos votando um projeto de grande alcance social na comunidade. O mais importante, com atendimento em período integral, permitindo que as mães possam deixar seus filhos tranquilamente para exercerem seu trabalho. Nessa pandemia em que estamos vivendo, com a grave crise econômica, social e sanitária, é momento de unirmos e fortalecermos nossa fé e esperança de que juntos possamos acreditar num futuro melhor para nossa Paraíso", afirmou.

O vereador Vinicio Scarano destacou que a luta para zerar a demanda por vagas em creches é antiga e que os vereadores devem cobrar ações efetivas por parte do governo estadual. "Devemos cobrar do governo do estado para que envie o recurso de R$8 milhões o mais rápido possível, além de cobrar uma licitação bem feita, com empresa séria para executar as obras o mais rápido e eficientemente possível, para que ano que vem inauguremos duas novas creches e duas novas escolas, tentando zerar a vaga de creches para as crianças", disse.

O Presidente da Casa, vereador Lisandro Monteiro, por fim, afirmou que o assunto foi discutido em audiência pública e em diversas reuniões com equipe do Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Superintendência Regional de Ensino. "Será um sonho realizado junto com a comunidade, dando abertura nessas escolas. Com toda essa crise, estamos falando em abrir escolas e creches", concluiu.