1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 12/09/2022
Neste ano, a Câmara Municipal dividirá a discussão do orçamento municipal para 2023 em diversas audiências públicas, diferente do que aconteceu nos anos anteriores. A partir da próxima segunda-feira, 19 de setembro, semanalmente a população poderá debater junto com representantes do Legislativo e do Executivo as prioridades e demandas de investimentos para uma ou mais pastas municipais. Todos os encontros contarão com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A Secretaria de Educação abrirá os debates no dia 19/09, a partir das 17 horas, seguida pelas secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e de Meio Ambiente. Confira abaixo o calendário completo:
SECRETARIA |
DATA |
Educação |
19 de setembro - 17h |
Desenvolvimento Agropecuário Meio Ambiente Esporte, Lazer e Cultura |
26 de setembro - 18h |
Planejamento e Gestão Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Social |
03 de outubro - 18h |
Comunicação Social Ciência e Tecnologia |
10 de outubro - 18h |
Saúde |
17 de outubro - 17h |
Obras e Serviços Públicos Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil |
31 de outubro - 17h |
Orçamento municipal
Na sessão ordinária de 05 de setembro de 2022, iniciou tramitação na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Ela estima as receitas que serão arrecadadas no ano, assim como fixa as despesas do Município. Para ano que vem, a LOA prevê um orçamento total de R$ 443.896.042,62 (quatrocentos e quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e seis mil quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) bruto.
Esse montante terá as seguintes deduções: R$ 32.009.763,67 para o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e R$ 45.770,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - INPAR. O restante (R$ 411.840.508,95) é destinado aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
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