Câmara realiza 1ª sessão ordinária de 2024

A primeira sessão ordinária de 2024, na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, será realizada na próxima segunda-feira (05/02). A reunião acontece sempre  às segundas-feiras, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (por meio do site e página no Facebook).

Os cidadãos são convidados a acompanhar as reuniões, seja presencialmente em Plenário ou pelas redes sociais, para participarem ativamente das decisões de interesse público e tomarem conhecimento dos projetos e discussões em andamento na Casa Legislativa paraisense.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, ressalta a importância da celeridade nas votações dos projetos, iniciativa que será mantida durante o ano de 2024. "Quando um projeto é apresentado à Câmara, entende-se que ele é relevante para a população; caso não  seja, será arquivado. Sendo um assunto de importância, ele deve ser votado de forma rápida para que o Poder Executivo execute o que preconiza a lei", disse.

Segundo ele, "temos um Poder Legislativo e servidores responsáveis, todos estão dispostos a fazer o melhor para Paraíso. Por isso, agradeço a todos os assessores, servidores e vereadores pela colaboração com a Presidência. O nosso sucesso só acontece porque todos dão o melhor de si para ajudar", disse.

A pauta da reunião conta com 14 novos projetos, além da análise de dois pareceres das comissões. Confira:

NOVOS PROJETOS

Projeto de resolução nº 1164: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alexandre Pimenta Zumerle.  Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de resolução nº 1165: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao Primeiro Sargento Ueder Lempke. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de resolução nº 1166: Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Cristiana da Silva Araújo Rosa. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize.

Projeto de resolução nº 1167: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Moacyr Rezende. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de resolução nº 1168: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de lei nº 5566: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento os imóveis que especifica, de propriedade de Alexandre Prado e Paulo Cesar Prado. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5567: Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei nº 3.444, de 17 de dezembro de 2007. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5568: Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5569: Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, e dá outras providências. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5570: Denomina uma via pública  ainda sem denominação de rua Gilberto Amaral - João Gilberto Amaral Soares. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5571: Denomina de Ponte Márcio Aparecido Rezende, a segunda ponte localizada sobre o Córrego dos Coqueiros no bairro rural Morro Alto na estrada da Guardinha. Autor: ver. Luiz de Paula.

Projeto de lei nº 5572: Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - Inpev, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5573: Altera o art. 1º, da Lei municipal n° 4805, de 04 de novembro de 2021 que denomina a creche a ser construída no bairro Alto Bela Vista de Creche Oscar Scavazza. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5574: Dispõe sobre a proibição da instalação exclusiva de banheiros multigênero ou unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças.

PARECER DAS COMISSÕES

Projeto de lei nº 5548: Denomina a escola de educação musical do município de São Sebastião do Paraíso de Escola Musical Professora Renata Gomes. Autor: ver. Vinicio Scarano.

Projeto de lei nº 5562: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua  Mariana Azevedo Queiroz. Autor: ver. Luiz de Paula.