1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 29/01/2021
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso retoma na segunda-feira, 1º de fevereiro, a realização das sessões ordinárias, sempre às 19 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Além do início da deliberação dos projetos de lei da nova legislatura da Casa, a pauta será marcada pela eleição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
De acordo com a Resolução 569/2005, a Comissão é composta por quatro membros, três titulares e um suplente, com mandato de dois anos. Para a eleição, a sessão será suspensa para apresentação dos nomes dos candidatos. Serão nomeados os candidatos mais votados. Entre as competências do grupo, estão auxiliar o Presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal e apresentar projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição atinente à matéria de sua competência.
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