1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 21/11/2023
A Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais foi convidada a ocupar a Tribuna da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso em duas ocasiões diferentes recentes. Em uma delas, o gerente da empresa apresentou soluções para problemas de desabastecimento ocorridos principalmente no bairro Jardim Diamantina. Em outra, divulgou-se o programa Pró-Mananciais para preservação de nascentes. Ambas, a convite do vereador Juliano Reis.
Instalação de adutora promete solucionar abastecimento no bairro Jd. Diamantina
O gerente regional da Copasa, Sérgio Resende, participou da sessão ordinária do dia 16/10. Ele apresentou como é o sistema de água hoje, desde a captação até a distribuição. Explicou que a parte comumente chamada de "parte baixa da cidade", para a Copasa é a parte mais alta e mais distante, logo, a mais afetada pela falta d'água. "Quando há algum problema de manutenção, a gente tem que fechar o registro. Até que a rede encha novamente, e há o consumo da parte central baixa, aí demora um pouco para chegar água lá no reservatório do Diamantina e Nascentes também".
O gerente regional apresentou duas propostas da Copasa para São Sebastião do Paraíso. Uma delas será realizada a médio prazo, que é a ampliação geral do sistema de água no município. Segundo ele, já foi demando à unidade de projetos um estudo para entender quais as necessidades de cada região e o que deverá ser feito. "Em São Sebastião do Paraíso, está contemplada a execução desse projeto, que provavelmente deve se iniciar em novembro".
A curto prazo, enquanto a ampliação geral não ocorre, a proposta da empresa é implantar uma adutora (encanamento) do reservatório localizado no bairro Jardim Mediterranée até a entrada do Jardim Diamantina. "Nós já fizemos a solicitação, os recursos já estão disponibilizados, estamos comprando os tubos para executar a adutora. Nossa perspectiva é de entregar essa obra até junho do ano que vem. Então, vamos resolver definitivamente a situação do Diamantina", garantiu.
Até a finalização dessa adutora, o gerente afirmou que o Diamantina não voltará a ficar dias sem água, prevendo a solução de qualquer eventualidade em até meio dia. Ele informou que a Copasa está realizando medições e identificou que a pressão da água cai geralmente no sábado, entre 9 horas e 16 horas. "Estamos fazendo estudos para descobrir por que isso está ocorrendo só no sábado. Não temos problemas a semana inteira, nem domingo".
O vereador Marcos Vitorino reiterou que o problema deve ser solucionado. "Não podemos admitir falhas e deixar as pessoas do Diamantino e dos bairros ali ao entorno sem água". Também foi cobrada melhoria na comunicação da empresa com a população. José Luiz das Graças solicitou o encaminhamento, para cada residência do Diamantina, de um panfleto informando canal de reclamações.
Para a vereadora Maria Aparecida Cerize, a população quer que a Copasa demonstre que realmente se preocupa com a população e quer resolver os problemas. "A Copasa precisa divulgar mais suas ações, trazendo mais transparência. Por exemplo, se vocês não trouxessem essas informações [na Câmara], ninguém estaria sabendo o que está sendo feito para sanar os problemas".
Já o vereador Sergio Gomes cobrou a empresa de dar transparência aos valores arrecadados com o serviço de tratamento de esgoto no Município. Disse também sobre o problema de desabastecimento: "O Código de Defesa do Consumidor nos dá garantia de que a água é um serviço essencial; e o fornecimento deve ser adequado e contínuo; deverá ser dada ampla publicidade para população no caso de situação de falta de abastecimento". Ele pontuou que desde 2011 já denunciou situações de desabastecimento ao Ministério Público. "É um problema sério porque são pessoas humildes, trabalhadoras que não tem nem como tomar banho por causa da falta d' água".
Para José Luiz das Graças, é preciso mudar a política estadual, de modo que o governo de Minas Gerais use os lucros da Copasa para reinvestir na prestação do serviço público, ao invés de distribuir dividendos altos para os sócios. O vereador Vinicio Scarano também se posicionou sobre os valores arrecadados no município: "a arrecadação da Copasa no Município é muito alta e muito lucrativa. Em outros municípios do estado, existe um déficit de arrecadação da Copasa; e essa lucratividade de São Sebastião do Paraíso seria compensatória para os déficit de outros municípios", explicou.
Ele continuou: "acredito que isso não é justo com os moradores de São Sebastião do Paraíso, que pagam uma tarifa alta tanto de água quanto de esgoto para compensar perdas que a empresa tem em outras cidades. Gostaríamos muito que o senhor [gerente] lutasse por nós também, fizesse com que os recursos da Copasa fossem reinvestidos em São Sebastião do Paraíso. Se isso acontecesse, eu tenho certeza que a gente não teria tantos problemas igual temos".
Cobranças
Além disso, outros assuntos foram pautados no encontro. O vereador Juliano Reis cobrou explicações sobre a troca dos equipamentos hidrômetros nas residências, o que pode ter gerado variações nos valores medidos e cobrados nas contas de água. O gerente explicou que a troca do dispositivo a cada oito anos é uma política da empresa em todo o estado.
"Já existem dados de laboratório que mostram que o equipamento, acima de oito anos, não tem a mesma performance e não mede corretamente. A partir do momento em que se instalar o novo medido, será medida a vazão do consumo real. Em função da tarifa progressiva, a partir do momento que muda a faixa de consumo, haverá aumento da fatura", esclareceu Resende.
Lisandro Monteiro levantou a questão do conserto de vias públicas. Quando há necessidade de quebrar a rua para consertar algum encanamento, o conserto realizado pela Copasa deixa a desejar. "Vira uma lombada ou um buraco", afirmou o vereador. Sobre isso, Resende reconheceu que se tratada de uma reclamação em todo o estado. "As contratadas não estão atendendo a Copasa a contento. A empresa está fazendo seminários com as contratadas para melhor recomposição asfáltica porque reconhecemos que não são da melhor qualidade".
Programa Pró-Mananciais já investiu R$ 800 mil em Paraíso
O engenheiro de produção e operação Welington Luiz Vilela e a assistente socioambiental Solange Braghini participaram da sessão ordinária do dia 06/11 para apresentar o Programa Pró Mananciais, destinado à preservação das nascentes, idealizado pela Copasa. O programa, criado em 2017, tem ações implantadas em mais de 200 município mineiros, sendo inspirados no programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional.
O convite surgiu a partir de uma preocupação do vereador Juliano Reis com a possível falta d'água no futuro. O que motivou o pedido para apresentação pela empresa das medidas que ela adota para o desenvolvimento sustentável. Conforme Solange, o objetivo do programa é proteger e recuperar as microbacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos cujos mananciais servem para a captação dos sistemas de abastecimento público de água operados pela Copasa. Esse trabalho é realizado por meio de ações e parcerias, que visem à melhoria da qualidade e quantidade das águas, favorecendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Em São Sebastião do Paraíso, o programa trabalha na microbacia do Córrego do Liso. "É uma área de mais de 20km², onde ações já estão em andamento desde 2018", disse ela. A assistente socioambiental elencou diversas atividades já realizadas pela Copasa no município, somando um total investido de R$ 831 mil de 2018 até agora. Entre as ações, estão o cercamento de áreas de nascentes, de matas ciliares e Áreas de Preservação Permanente (APPs); plantio e manutenção de mudas 19.166 nativas; diagnósticos e serviços topográficos com o apoio da Emater-MG; instalação de nove bebedouros para animais; 103 caixas de contenção implantadas; serviços de terraceamento; limpezas de barragens; treinamentos, atividades de educação ambiental e parceria em campanhas de prevenção e combate a incêndio; monitoramento: implantação de um pluviômetro dentro da microbacia, além de réguas de medição de vazão nos mananciais. A expectativa é de colher resultados no médio e longo prazos.
Respondendo a pergunta do vereador Juliano Reis, Solange informou que a Copasa já realizou várias ações de preservação ambiental também no Ribeirão Santana. "Hoje, a empresa trabalha mais efetivamente no Córrego do Liso por ser uma região mais povoada, principalmente porque nós temos um condomínio dentro daquela área. O intuito é, futuramente, estender essas ações também para o Ribeirão Santana, que é o principal fornecedor de água para abastecimento público".
Por iniciativa do vereador Pedro Delfante, aprovada pelo Plenário, Solange Braghini recebeu "Moção de Parabenização" por ocasião de sua aposentadoria, após dedicar 37 anos de trabalho na Copasa, agradecendo-a por sua valiosa contribuição à nossa comunidade.
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