Estudo propõe concessão do transporte coletivo com subsídio municipal

O projeto para licitação e funcionamento do transporte coletivo municipal de São Sebastião do Paraíso foi apresentado em audiência pública nessa segunda-feira (26). O estudo foi desenvolvido pela empresa Locale Trânsito e Transporte, contratada pela Prefeitura Municipal, e tratou principalmente sobre o modelo financeiro para a sustentabilidade do serviço. A estratégia aposta em uma licitação com serviço subsidiado pela Prefeitura atrelado a uma demanda mínima de usuários pagantes e ao bom desempenho da empresa concessionária. No entanto, devido à incerteza gerada pelo contexto de pandemia da Covid-19, também discutiu-se a possibilidade de manter a contratação emergencial do serviço por mais tempo.

A apresentação foi feita pelo engenheiro civil Paulo Monteiro. Também participaram o prefeito municipal Marcelo Morais, o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil João Paulo Bueno, a engenheira de trânsito Walquíria Vieira, o guarda municipal Giovani Carmozini, além dos vereadores e cidadãos. Um dos principais desafios para a manutenção do transporte coletivo no município tem sido o equilíbrio financeiro do serviço. Desde março, o transporte opera por meio de um contrato emergencial de seis meses com a empresa Talma Transporte. Porém, segundo Marcelo Morais, a empresa informou que interromperá a oferta por falta de demanda. "A expectativa era fechar o primeiro mês com 25 mil pagantes, fechou com 19 mil, isso não toca o sistema".

O prefeito municipal afirmou, ainda, que para manter o transporte com esse quantitativo mensal de usuários, a Prefeitura teria de pagar subsídio mensal mínimo de R$ 120 mil. "Quanto isso vai dar no final de quatro anos? Dessa forma, não temos como fazer licitação". Disse também que a Prefeitura assumir o serviço é inviável, porque o órgão teria que investir na compra de ônibus, além da contratação de motoristas, combustível e manutenção da estrutura, somando pelo menos R$ 150 mil por mês.

Diante desse cenário, em meio à pandemia de Covid-19, a previsão de usuários dos ônibus para os próximos anos é incerta. Por isso, o Executivo avalia se deve realizar a licitação do transporte coletivo nesse momento, ou manter a contratação emergencial por mais tempo. Isso porque a expectativa é de que a empresa ganhadora da licitação assuma o transporte coletivo municipal pelo período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Estudo

O engenheiro representante da Locale, Paulo Monteiro, ressaltou que o transporte coletivo foi fortemente afetado pela pandemia em todo o mundo, e que isso dificulta o planejamento futuro. "Ninguém consegue cravar como serão os próximos meses". Ele apresentou um diagnóstico do transporte municipal na situação pré-pandemia, que representa melhor o potencial do município.

O transporte coletivo tinha demanda estável até agosto de 2019, com média de 91 mil passageiros por mês. No entanto, a demanda começou a cair após reajuste da tarifa, depois continuou em queda no período da pandemia, atingindo 36 mil em dezembro de 2020. "O serviço tem que ficar de pé financeiramente, e alguém paga a conta - seja por subsídio, tarifa...".

Para ele, não é possível esperar que mais usuários usem o transporte para que ele melhore. É preciso investir na oferta para a demanda começar a crescer. No diagnóstico pré-pandemia, a empresa concluiu que os itinerários eram muitos longos, algumas áreas eram bem atendidas, enquanto outras não. "Quando o sistema encolheu, o serviço pode perder credibilidade. Ou seja, a pessoa vai para o ponto de ônibus, ela não sabe se a circular vai passar, quanto tempo vai demorar... Então ela prefere ir a pé, de bicicleta, mototaxi, arrumar outra solução".

Em uma pesquisa realizada com cidadãos paraisenses, a empresa identificou que as pessoas usariam mais o transporte caso a tarifa fosse mais barata, os ônibus oferecerem mais conforto, e o sistema contasse com mais horários e cumprisse o quadro de horários.

Proposta

Considerando os dados levantados, a empresa Locale apresentou uma proposta para melhorar o serviço de transporte coletivo municipal. Ele preza por racionalizar os itinerários e reduzir os tempos de viagens, bem como por incentivar o uso de cartões eletrônicos (em vez do pagamento em dinheiro), a integração tarifária, a criação de estruturas de trocas de ônibus próximo à rodoviária e à UPA, e renovação da frota.

Paulo Monteiro pontuou que o novo sistema tem uma cobertura maior dos bairros do município. Ela também aumenta o número de viagens, mas reduz a quilometragem mensal rodada (reduzindo custos). A proposta contempla oito linhas urbanas e uma rural. O especialista argumenta que a solução é promover uma licitação com serviço subsidiado: "se não se garantir uma oferta impecável e um serviço extremamente confiável, a população não vai voltar a usar. Enquanto a população não voltar a confiar que o novo serviço vai ser diferente do anterior, ela vai continuar resistente e a recuperação da demanda será mais demorada".

A estratégia é de garantir o pagamento por uma demanda mínima do serviço. Ou seja, um número mínimo de pagantes para garantir o equilíbrio financeiro. Por exemplo, o contrato com a empresa pode prever uma demanda mínima de 100 mil passageiros pagantes por mês. Caso se atinja apenas 30 mil pagantes, a Prefeitura pagará os outros 70 mil por meio de subsídio. Com isso, à medida que o serviço melhorar e mais pessoas usarem o transporte coletivo, menos a Prefeitura terá de pagar à empresa para cobrir a demanda mínima prevista no contrato.

Contudo, para garantir que o serviço será bem prestado, a proposta ainda prevê que o subsídio será dividido em duas partes: 60% será garantido à empresa e pago independente de qualquer coisa, já os outros 40% só serão pagos se a empresa atingir determinados critérios de desempenho (como avaliação do serviço, confiabilidade, segurança e manutenção dos veículos). "Se recorrentemente a empresa deixar de receber o desempenho, o poder público tem opções de puni-la. Esse modelo garante para a concessionária a segurança de receber se trabalhar bem e garante para o poder público que será pago à concessionária apenas o necessário".

Debate

Durante a audiência pública, manifestaram suas opiniões os vereadores e os cidadãos (que se pronunciaram em Plenário ou enviaram mensagens por meio das redes sociais). Quando questionado sobre a possibilidade de utilizar micro-ônibus no município, Paulo Monteiro respondeu que a melhor estratégia é não restringir o modelo do veículo a ser usado, dando condições para que a empresa se adapte e reduza custos de acordo com a necessidade.

Foi levantada a questão sobre a competição do transporte coletivo com outros serviços, como mototaxi e motoristas por aplicativo. Sobre isso, o Executivo informou que está incentivando empresas a fornecerem o vale-transporte aos empregados por meio do cartão de passe. Porém, essa prática depende da confiabilidade de que os veículos estarão disponíveis nos horários determinados.

Também foi pontuado que quanto mais a licitação demorar para ocorrer, mais tempo demorará a melhoria do transporte coletivo, que depende dos investimentos de uma empresa prestadora do serviço a longo prazo. Contudo, argumentou-se que o momento não favorece o comprometimento com investimento a longo prazo: "isso seria obrigar um empresário a investir sem ter garantia real de que o serviço vai durar 15 anos. Nenhum município hoje deveria licitar o transporte público porque vai ser um compromisso de anos baseado num período nebuloso [de pandemia] - tem muito mais chances de dar errado do que certo. É preferível um bom serviço precário [contrato emergencial]", disse o engenheiro Paulo Monteiro.

Outro pedido dos vereadores foi o retorno da função de cobrador nas linhas de ônibus. Essa demanda implica em mais custos para a operação do serviço e, portanto, deve ser implementada nas linhas de maior fluxo de pessoas conforme necessidade - disse Paulo. Em Plenário, cidadãos pediram campanha para incentivar pagamento da passagem de ônibus com dinheiro contado sem necessidade de troco (para auxiliar o motorista e agilizar a viagem); incentivo à aquisição de vales-transporte pelas empresas; permitir aos idosos o ingresso no ônibus pelas portas centrais (para evitar a aglomeração na frente do veículo); estudo da possibilidade de a Prefeitura adquirir ônibus próprios e terceirizar o serviço; regularizar os serviços de transporte alternativo; fazer mapeamento dos pontos de ônibus que não têm assento ou abrigo.

O secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil João Paulo Bueno destacou o esforço da administração pública em melhorar o serviço de transporte público. O presidente da Casa Lisandro Monteiro encerrou a audiência dizendo: "o mundo mudou - antes, não existia mototaxi, uber... Sou muito a favor do transporte coletivo, mas com certeza será uma despesa maior para o município. Antigamente, as empresas brigavam para assumir o transporte coletivo. Pode ser o serviço mais bem prestado do mundo, o povo não vai deixar de usar seu carro e moto. Vamos ter que conviver com isso".