Inclusão é tema da Tribuna Livre por duas semanas seguidas

As demandas e os direitos das pessoas portadoras de deficiências foram ressaltados em Tribuna Livre nas duas últimas sessões ordinárias. O primeiro a se pronunciar foi o presidente do Instituto Inclua, Caio César Toledo. Nesta semana, foi a vez do representante do grupo Amigos da Inclusão, Anderson de Paula Faria. Ambos solicitaram realização de audiência pública, pedido acatado pelo presidente Lisandro Monteiro, em data a ser definida.

Na segunda-feira, 22 de fevereiro, Anderson de Paula Faria defendeu a importância do funcionamento eficaz da rede de cuidados às pessoas com deficiência no SUS e também do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - como espaço de fala, organização e representação desse público. "Queremos ser ouvidos, pedimos que não se resolva nada sobre nós sem nós. Muitas vezes são criados programas, projetos de lei e outras ações sem ouvir as famílias e, principalmente, as pessoas com deficiência. Pedimos que escutem de fato as pessoas que são usuárias do SUS e de todos os programas do município", pontuou.

Ele também apontou que faltam oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, pedindo um olhar atento para essa questão. "É uma causa que precisa ser abraçada por todos [Legislativo, Executivo e sociedade]". Por fim, Anderson ainda pediu a realização de uma audiência pública ampla para pensar essa rede de cuidados no Sistema de Saúde único e em outros espaços públicos e privados.

Projeto de lei

Na segunda-feira, 15 de fevereiro, deu entrada na Casa novo projeto de lei que obriga a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. A proposta é do vereador Vinicio Scarano.

Segundo a proposta, o questionário deverá ser aplicado a crianças entre 16 e 30 meses. Na justificativa do projeto, o vereador informa que entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dos Transtorno do Espectro Autista adaptados e validados no Brasil, apenas o M-CHAT é de uso livre. Trata-se de um questionário com 23 perguntas, que pode ser aplicado por qualquer profissional de saúde ou autopreenchido pelos pais, e inclui questões relacionadas aos interesses da criança no engajamento social, habilidade de manter contato visual, imitação, brincadeira repetitiva e de "faz de conta" e uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção ou pedir ajuda.

As respostas “sim” ou “não” indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA. "Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA", diz a justificativa.

Da Tribuna, Caio César Toledo defendeu a aprovação do projeto de lei. Ele pontuou que o autismo, assim como outras deficiências, tem uma janela de desenvolvimento. A ideia é começar a identificar sinais precocemente para já iniciar possíveis intervenções e estímulos desde cedo. "A ideia não é fechar um diagnóstico com dois, três anos de idade, mas é importante que a gente tenha sinais que mostrem algumas intervenções, mesmo que daqui alguns anos a gente chegue à conclusão de que a criança nunca possuiu o diagnóstico de autismo. O M-CHAT vem no sentido de mostrar o que precisa ser feito", explicou.

Ele ainda lembrou que uma audiência pública para tratar sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (garantidos pela Lei Municipal 4.596/2019) chegou a ser agendada pela Câmara Municipal no ano passado, mas precisou ser suspensa devido à pandemia da Covid-19. Pediu, portanto, a retomada do evento, ressaltando a importância da participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.  

Em ambas as sessões ordinárias, os vereadores destacaram apoio à causa da inclusão, bem como às pessoas com deficiência e suas famílias.