1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 09/03/2021
Estimular e fomentar o uso consciente dos recursos hídricos. Esse é o objetivo principal do novo projeto de lei que começou a ser analisado esta semana na Câmara Municipal. Ele prevê a captação e aproveitamento de água da chuva para fins não potáveis em novos imóveis e edificações de São Sebastião do Paraíso. A matéria segue para análise das comissões.
Segundo o projeto, a água recolhida poderá ser usada em descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagem de veículos e limpeza de calçadas. O projeto abrange todas as novas construções, edificações e imóveis com no mínimo 30 metros de área construída. Não sendo obrigatório para imóveis antigos ou já existentes.
O autor da matéria, vereador Antonio Picirilo (PSL), disse em Plenário que a proposição leva em consideração a diminuição das chuvas nos últimos anos, o fato de o município não dispor de poucos recursos hídricos e pelas longas distâncias para captar água potável. "Pensei nisso para colaborar com o momento atual e também futuro. Nosso lençol freático já é bastante explorado. Temos água caindo de graça do céu e já existem muitas captações de água da chuva feitas por amadores sem acompanhamento técnico, as pessoas usam para molhar sua hortinha, jogar no vaso...".
O vereador Vinicio Scarano pontuou que "uma das soluções de desenvolvimento sustentável, que soma pontos para descontos no IPTU, é a captação de água da chuva em residências, comércios e indústrias", como prevê a Lei Municipal 4585, aprovada em 2019. "Pode gerar duplicidade, mas é válida a deliberação do projeto", opinou. Ele e o vereador Juliano Reis se abstiveram de votar.
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