Orçamento municipal: projeto destina R$ 8,5 milhões para educação

Dois novos projetos de lei em análise na Câmara Municipal prevêem alterações no orçamento do Município em 2022. As propostas estão em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O primeiro solicita da Câmara autorização para abrir créditos adicionais suplementares até o percentual de 16% do orçamento municipal deste ano. A suplementação serve para remanejar os recursos públicos para atender às necessidades da administração.

O percentual equivale a R$ 46.748.396,31, que será distribuído para diversas secretarias municipais. Segundo o projeto, a autorização é necessária "para garantir despesas de custeio, entre outras: folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros, e ainda outros serviços que integram a manutenção de ações de caráter continuado para a municipalidade".

O segundo autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2022 até o valor de R$ 8.578.127,99. Os créditos especiais são utilizados para despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual. Os recursos têm origem do excesso de arrecadação (ou seja, receita que não foi planejada).

Nesse casos, os valores serão utilizados para cobrir despesas referentes aos convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com o objetivo de:

1. Construção de uma quadra na escola que será construída no bairro Jardim Diamantina: R$566.933,87;
2. Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar: R$749.892,50;
3. Aquisição de veículos para transporte escolar (1 van, 1 ônibus rural, 2 ônibus urbanos): R$1.321.400,00;
4. Construção de quadra poliesportiva na E.M. Ibrantina Amaral: R$755.531,42;
5. Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar: R$149.310,00; e
6. Construção da sede da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso: R$5.035.060,20.