1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 06/04/2021
O dia 2 de abril pode passar a ser o marco para a realização da Semana Municipal de Conscientização do Autismo em São Sebastião do Paraíso. Foi aprovado nesta semana, em primeira e segunda votações, o projeto de lei que integra o evento no Calendário Oficial do Município. Agora, ele depende de sanção do Executivo.
A data foi escolhida porque no dia 2 de abril já é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Segundo a proposta, do vereador Sérgio Gomes (PTB), durante a semana poderão ser promovidas campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Poder Executivo também poderá realizar convênios e parcerias - por meio das secretarias de Saúde, de Assistência Social e/ou de Educação - com as entidades sociais envolvidas visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
Sérgio Gomes afirma que o objetivo é valorizar e dar apoio às pessoas diagnosticadas com o TEA, além de suas famílias. "É um presente para nossa comunidade. Em São Sebastião do Paraíso, já tive oportunidade de participar de eventos para conscientização do autismo, em parcerias do município com a OAB. O projeto de lei é uma forma de manifestar apoio e também de conscientização. Hoje temos 2 milhões de autistas no Brasil, e a cada ano que passa o autismo vem ganhando destaque no cenário nacional", disse.
Sérgio lembrou ainda da Lei Federal 13861/2019, que inclui o transtorno do espectro autista nos censos demográficos, e a Lei 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No âmbito municipal, ele mencionou a Lei 4596//2019, que institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das com TEA.
Assinam junto o projeto os vereadores Maria Aparecia Cerize (PSDB), Pedro Delfante (PL), José Luiz das Graças (PRB) e Marcos Antonio Vitorino (PSC). Cidinha parabenizou a proposta e afirmou que leis como essas visam à fomentar na sociedade a discussão sobre o tema por meio de seminário, palestras e debates "para que a gente comece a tomar consciência e perceber aquela criança que achamos que é silenciosa, tem atraso na fala... Reconhecemos que o debate sobre o autismo é recente, assim como a tomada de consciência pela sociedade. Espero que o município não deixe datas como essas passarem em branco", disse.
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Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...