PL autoriza Paraíso a comprar vacinas contra Covid-19

Nota adicionada em 16/03/21: projeto de lei foi aprovado e encaminhado para sanção do Executivo.

Um novo projeto de lei tem como foco a imunização da população paraisense contra a Covid-19, por meio do programa "Vacina para Todos". A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o município, seus distritos e zona rural, caso o Governo Federal descumpra o Plano Nacional de Imunização ou não promova a cobertura imunológica em tempo razoável e suficiente contra a doença. O projeto está em análise nas comissões da Casa e motivou debate em Plenário na sessão ordinária dessa segunda-feira (8).

O projeto de lei, de autoria do vereador Sérgio Gomes (PTB) também determina que só será permitida a aquisição de vacinas previamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Porém, se  em até 72 horas a Anvisa não autorizar imunizante já aprovado em outros países, o Município poderá a importar e distribuir a vacina. Ela deve estar registrada em agências de regulação no exterior e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países (são elas Food and Drug Administration - FDA; European Medicines Agency - EMA; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency - PMDA; e National Medical Products Administration - NMPA).

Na justificativa do projeto, Sérgio afirma que decisão recente do Supremo Tribunal Federal "autorizou os estados e municípios a comprarem e distribuírem as vacinas se o governo não cumprir ou se as doses forem insuficientes para garantir a imunização da população". Dessa forma, a proposta tem como finalidade garantir a vacinação em massa da população, uma vez que "sem a vacina não existe nenhuma forma de garantir a volta à normalidade". Ele também frisou a importância de assegurar um retorno seguro às aulas para a comunidade escolar priorizando a imunização desse público.

Vereadores debatem utilidade da proposta

O projeto gerou debate entre vereadores sobre sua utilidade. O vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) argumentou que São Sebastião do Paraíso já manifestou interesse em ingressar no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas diferentes das negociadas pelo Ministério da Saúde. No entanto, o desafio seria conseguir fornecedores para a compra das vacinas, bem como o preço mais alto cobrado dos municípios por dose, em relação ao preço de compra do Governo Federal.

Sérgio Gomes reforçou que o projeto de lei é relevante porque dá legitimidade ao município para comprar diretamente os imunizantes e ressaltou que proposta semelhante está sendo aprovada em diversas cidades pelo país. "Sobre o preço da vacina, se o município não tiver condição de comprar, existem muitas pessoas, empresas, que querem o bem da nossa população. Se o município realmente tiver oportunidade de comprar a vacina, com certeza não será oneroso porque estamos falando de vidas que vão ser salvas", disse o vereador, mencionando a necessidade de agilizar a imunização da população.

De acordo com informações publicadas pela FNP, até segunda-feira (8 de março) mais de 2 mil municípios brasileiros já teriam manifestado interesse em participar do CONECTAR. Para participar da Assembleia Geral de instalação do consórcio, agendada para 22 de março, os interessados devem obrigatoriamente ter projeto de lei aprovado pelas respectivas câmaras municipais até o próximo dia 19. Outros vereadores também pontuaram seu apoio à vacinação em massa o mais rápido possível. José Luiz das Graças (PRB) pediu ao colega Sérgio para assinar junto com ele o projeto de lei.