1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 24/05/2022
Um novo projeto de lei em tramitação na Casa Legislativa autoriza o Município a conceder contribuição financeira à Associação Anjos de Resgate no valor de até R$ 48 mil, em 12 parcelas mensais - a primeira no valor de R$ 31.500,00 e as demais no valor de R$ 1.500,00. Os recursos serão destinados à construção de 12 baias de abrigo de cães e gatos e de pagamento mensal de aluguel de imóvel para essa finalidade.
A contribuição será realizada por meio da assinatura de termo de colaboração entre a Prefeitura Municipal e a associação. Em contrapartida, a associação se compromete a dar continuidade no atendimento e abrigo de animais abandonados, desnutridos e doentes, atropelados e em situação de risco, amparar, proteger, alimentar e realizar procedimentos e intervenções clínicas, promover o controle da natalidade e desenvolver campanhas para a posse responsável.
A Associação Anjos de Resgate é uma associação de caráter privado, sem fins lucrativos, com sede no Município, com a finalidade de proteção e defesa dos animais abandonados, vítimas de maus-tratos, atropelamentos, doenças e mais situações de risco à saúde dos animais.
Em Plenário, na sessão dessa segunda-feira (23), vereadores cumprimentaram a gestão municipal pela iniciativa e a Associação Anjos de Resgate pelo trabalho. A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) esclareceu que apenas essa associação está legalmente regulamentada e, por isso, é a única contemplada no momento. "O prefeito deixou claro que se outras associações protetoras dos animais tiverem tudo certo e apresentarem um plano de trabalho, podem contar com a Prefeitura também".
Marcos Vitorino (PSC) reforçou o convite para que outras associações também promovam a regularização. "Era bom que todas elas se juntassem em uma grande associação porque a causa animal é uma só e é muito nobre porque defende aqueles que não têm voz para reclamar de dor e de maus-tratos".
José Luiz das Graças (PRB) ressaltou que é uma responsabilidade do Poder Público dar condições para tirar esses animais das ruas, e também responsabilidade dos tutores em não abandonarem seus animais. "Acho que o projeto é interessantíssimo e busca uma solução para dar uma vida mais saudável pra esses animais. o animal precisa também estar sendo bem cuidado para encontrar um adotante", disse ele, desmentindo informações de que seria contrário à causa.
Sergio Gomes (PTB) também manifestou apoio ao projeto e afirmou que acompanha há tempos o trabalho da associação. "Sabemos do trabalho sério que desempenha". Luiz de Paula (PP) declarou apoio a todas as iniciativas para o bem-estar animal. "Temos que amar os animais que sentem dor fome assim como o ser humano". Lisandro Monteiro (SD) reforçou o comprometimento da Câmara Municipal com a causa animal e cobrou agilidade do Executivo Municipal para a concretização de um novo abrigo municipal "que possa abrigar não somente os cães, mas também os gastos e animais de grande porte".
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