topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

PL obriga Copasa a reparar danos em até 72 horas

PL obriga Copasa a reparar danos em até 72 horas

 

Data: 16/03/2021

Um novo projeto de lei obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerias- Copasa a consertar os danos que provocar em até 72 horas, ou três dias. A proposta trata de reparos necessários devido à execução de obras e serviços em ruas, avenidas, calçadas, praças e canteiros, ou em propriedades particulares no município.

Ela determina ainda que, durante a manutenção, o entorno da área deverá estar devidamente sinalizado com placas de contenção, fitas zebradas ou qualquer ferramenta para demarcar, isolar ou indicar a obra ou serviço. Se aprovada, o descumprimento da lei acarretará pagamento de multa.

O vereador Juliano Reis (PP) é autor do projeto e justifica que "a estatal vem extrapolando o tempo para restaurar danos em nossas vias públicas causadas por suas obras de manutenção. Há inúmeras reclamações do povo paraisense de buracos abertos pela Copasa, que ficam no descaso por semanas, muitos sem a devida contenção, podendo ocasionar acidentes graves". Assim, o projeto visa a "garantir legalmente a segurança e o respeito ao cidadão Paraisense, além de estipular prazo para que a companhia conserte o que foi danificado".

Foto: Ilustrativa/Reprodução/Prefeitura de Inconfidentes

 

Voltar

 

 

Inauguração EAP Termópolis

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso se alegra em compartilhar a inauguração da Equipe de...

Noite de homenagem na Câmara Municipal

Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso Na noite de...

Apresentação de novos projetos na reunião de 03/06

Projeto de Lei Nº 5636: Programa de Diagnóstico e Acompanhamento Integral aos Alunos com Dislexia, TDAH ou Outros Transtornos de...

LDO - Audiência Pública para discutir orçamento de 2025

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso convida toda a população para participar da audi&eci...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2024 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770