1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/04/2022
Realizar sessões adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista é o objetivo de um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Ele determina que as salas de cinemas deverão reservar, no mínimo, uma sessão mensal para atender a esse público. Nela, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume do som será reduzido. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
O projeto prevê ainda que os assentos dessa sessão não serão necessariamente numerados e que autistas e familiares poderão entrar e sair durante a exibição. As salas serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista na entrada e deverão dispor de um profissional qualificado para pré-atendimento ou encaminhamento, caso necessário, mas não poderá ser cobrado valor adicional pela sessão. Os filmes a serem exibidos deverão ser apropriados ao público em questão. O autor do projeto é o vereador Pedro Delfante (PL).
O vereador Sergio Gomes (PTB) parabenizou o colega pela propositura, lembrando que ela complementa outras leis municipais que tratam sobre a inclusão e o autismo. "É sempre bacana falarmos em relação à Lei de Acessibilidade, que já existe inclusive em esfera estadual no Mato Grosso do Sul. Fala sobre inclusão, em todos os setores da sociedade, é muito importante. Temos como exemplo a passeata que aconteceu nesse final de semana para conscientização do autismo".
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