PL promove municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Começou a ser analisado nesta semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei que pretende transferir para a responsabilidade do Município de São Sebastião do Paraíso os alunos hoje atendidos pela rede estadual de educação. Para debater esse assunto, uma audiência pública foi agendada para quarta-feira, 30, às 18 horas. Para evitar aglomerações em Plenário, os participantes podem assistir ao vivo pela TV Câmara, e enviar suas demandas previamente para o e-mail comunicacao@camarassparaiso.mg.gov.br

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através do Projeto Mãos Dadas, absorvendo os anos iniciais das escolas estaduais Comendador João Alves de Figueiredo, São João da Escócia, Comendadora Ana Cândida de Figueiredo, Clóvis Salgado, Coronel José Cândido, Professora Inês Miranda Almeira e São José. Com isso, A Prefeitura ficará responsável por todos os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, devendo alocá-los nas turmas escolares do município, respeitando o zoneamento. A estrutura física e bens materiais da E.E. São José serão transferidos ao Município, tornando-se E.M. São José.

O convênio é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio do projeto "Mãos Dadas", que irá repassar investimentos para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Dentro desse convênio, foi acordado que a rede municipal receberá R$ 8  milhões para a compra de bens, materiais e execução de obras. Os recursos financeiros que eram destinados ao governo estadual para custeio dos alunos também serão repassado ao governo municipal - com a mudança, o município receberá aumento de R$ 6 milhões para a educação por ano.

Conforme a justificativa da Prefeitura anexa ao projeto de lei, essa é uma oportunidade de ampliar a oferta de educação na cidade. "O acordo com o estado nos abre campo para enfim termos na rede municipal professor de apoio, o que irá gerar mais empregos e ainda dará condição de entregarmos até julho de 2022 duas escolas com capacidade de 400 alunos cada, tanto na região do Belvedere, além de outra escola no bairro Diamantina". Ao lado das escolas, deverão ser construídas creches com capacidade para 150 crianças cada.

Segundo o prefeito municipal, o estado garantiu que não haverá demissão dos vices-diretores das escolas estaduais, que pagará segunda licenciatura aos professores que quiserem se qualificar, e que remanejará os professores da rede estadual para onde eles escolherem. Em Plenário, os vereadores consideraram que o projeto de lei deve ser analisado pela Casa. O vereador Sérgio Gomes votou contra a deliberação (PTB). Antonio Picirilo (PSL) se absteve.