Presidente do Inpar apresenta prestação de contas da gestão

O vice-prefeito e atual presidente do Conselho Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - Inpar, dr. Daniel Tales de Oliveira, fez uso da Tribuna nessa segunda-feira (15) para apresentar prestação de contas do trabalho feito no instituto. Segundo ele, em noves meses a equipe conseguiu reduzir dívidas e aumentar investimentos, além de estar trabalhando para sanar irregularidades. "Enquanto eu estiver presidente, tenham a certeza de que vamos fazer com que o Instituo restabeleça sua saúde financeira", disse.

Recursos financeiros

Hoje, o Inpar tem 466 aposentados e 134 pensionistas, em uma folha de pagamento bruta de R$ 2.166.558,79. Daniel ressaltou que o Inpar está pagando os inativos na mesma data dos ativos. "Isso é gestão e compromisso com os servidores que tanto contribuíram com o Inpar".

O presidente do Instituto reforçou que o foco do trabalho é a saúde financeira, a fim de garantir segurança aos servidores e pensionistas. Disse ainda que, de 2014 a 2017, o Inpar "ficou sem receber o repasse patronal [da Prefeitura]. Hoje, nós temos um saldo atualizado de quase R$ 700 mil desses atrasados, todo o dinheiro que deixou de ser repassado ao Inpar e poderia ser investido".

Em relação aos investimentos, a partir de novembro de 2021, o saldo investido saltou de R$ 656941,63 para R$ 2.631.590,48. "No ano de 2021, esse dinheiro investido rendeu  R$ 15.742,09. Em nove meses, praticamente aumentamos esse investimento para R$ 2 milhões a mais e fizemos esse dinheiro render praticamente R$ 127 mil; rendeu mais do que durante todo o ano de 2021".

Ele também falou sobre a recuperação de recursos pagos indevidamente e da redução e revisão de dívidas. De fevereiro de 2018 a maio de 2021, quatro aposentados já falecidos continuavam com pagamentos em conta, culminando em um total pago de R$ 110.791,36. Desses, foram reavidos R$ 36.916,71. O restante ainda continua em processo de restituição.

Mencionou ainda sobre a mudança do funcionamento do Inpar de seu prédio próprio para o prédio da Prefeitura. Segundo o presidente, isso agiliza o contato entre os servidores dos dois órgãos e permite o aluguel do prédio próprio, o que ainda não foi feito pois descobriu-se que está irregular o pagamento de FGTS. "Deram conta de fazer uma dívida de FGTS na Caixa Econômica, somando mais de R$ 6 mil, sendo que o Inpar nunca teve contratado celetista" disse; questão essa que está em processo de resolução para permitir o aluguel do imóvel.

Regularização de trabalhos atrasados do Inpar

Já em relação ao funcionamento interno do Inpar, foi constatado que não existia Comissão de Patrimônio; logo, não haviam registros sobre o patrimônio do Instituto. Agora, ela foi criada, composta por servidores efetivos. "Um gravíssimo erro, inclusive alterando a demonstração contábil do Instituto", afirmou Daniel, mencionando que não era calculada a depreciação do imóvel.

Além disso, a nova gestão regularizou 220 pastas de aposentadoria que estavam "paradas" desde 2015. Ou seja, pastas que não haviam sido publicadas no jornal oficial do Município, nem lançadas no Tribunal de Contas do Estado.

Inpar tem R$ 12 milhões a receber de compensação previdenciária

Daniel Oliveira informou que a equipe conseguiu "liberar, já está em caixa, R$ 257 mil, e um recebimento mensal de R$ 22 mil", a título de compensação previdenciária paga pelo governo federal ao Inpar, que se refere a uma compensação pelas contribuições do servidor ao INSS, antes de atuar e se aposentar como servidor do Município.

Além disso, o presidente do Inpar também mostrou que haviam outras 154 pastas paradas na Secretaria de Previdência federal aguardando compensação previdenciária desde 2005, seja devido à falta de documentos ou alguma outra pendência. Isso resulta em um quantitativo de R$ 12.179.898,82 (R$ 12 milhões) a serem recebidos pelo Inpar, além de uma contribuição mensal de R$ 76.258,55.  

"Esse valor é das 154 pastas. Nós temos ainda 220 pastas paradas desde 2015 que ninguém se preocupou em lançar. Se fizermos uma regra de três simples: para 354 pastas nós teríamos a receber quase R$ 30 milhões para o Inpar, e montante mensal de R$ 185 mil", acrescentou ele, ao somar as 154 pastas que estão na Secretaria de Previdência e as outras 220 que estavam com o lançamento atrasado. O recebimento dos valores depende do governo federal.

Déficit atuarial

O déficit atuarial é um cálculo feito para 10 anos no futuro. O valor calculado no ano passado, 2021, totalizou um déficit de R$ 163.8 milhões em 2031. No cálculo feito este ano, visando 2032, esse déficit caiu para R$ 105.2 milhões - uma diferença de R$ 58.6 milhões a menos. Ou seja, segundo esse cálculo, o Inpar teria R$ 105.2 milhões a menos do que o necessário para pagamento dos benefícios previdenciários daqui a uma década. "Refazendo todos os cálculos e gerenciando o Instituto, talvez não tivéssemos a necessidade de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 17% para 20%".

Ao concluir, o presidente do Inpar destacou a necessidade urgente de se promover alterações na Lei 3.005/2003, que reestruturou o Instituto de Previdência municipal. Sugeriu também que a prestação de contas do Inpar ocorra quadrimestralmente, junto com a prestação de contas da Prefeitura.

Vereadores

Os vereadores agradeceram pela prestação de contas e parabenizaram o trabalho realizado. Maria Aparecida Cerize (PSDB) destacou a importância da transparência nos dados, mencionou também a alteração das alíquotas de contribuição dos servidores e contribuição patronal: "a gente entende que foram medidas que deram um fôlego: a atualização atuarial e capitalização e um pouco de saúde financeira. Mas ninguém quer fazer aumentos e cobranças".

José Luiz das Graças (PRB) complementou: "A irresponsabilidade daqueles que passaram [no Inpar] e não fizeram da forma correta, implicou em uma alíquota maior. Mas graças um trabalho bem feito, o servidor vai receber em dia e sabe que vai receber quando se aposentar". No mesmo contexto, Marcos Vitorino  (PSC) afirmou que a prestação de contas "trouxe tranquilidade aos servidores da ativa e também aos aposentados", e destacou a parceria entre prefeito e vice-prefeito.

Já Vinicio Scarano (CIDADANIA) mostrou apoio para inclusão do Inpar na prestação de contas da Prefeitura. "Quando se soma competência na gestão e transparência, o resultado é saúde financeira não só do Inpar, como do Município ou de onde quer que seja". Sergio Gomes (PSD) considerou muito sério o pagamento do benefício a pessoas falecidas, pois configura crime de apropriação indébita. "As famílias têm que tomar muito cuidado com essa situação e ter a consciência que o benefício cessa com a morte do beneficiário".

Pedro Delfante (PL) falou que a importante é a garantia de os aposentados receberem em dia, e os servidores da ativa terem a certeza de que receberão seus benefícios ao se aposentarem. "Ficou muito claro, nessa explicação, que existiu em gestões anteriores do Instituto situações de má gestão". O presidente Lisandro Monteiro (SD) concluiu elogiando a pró-atividade do Executivo para prestar contas ao Legislativo e desejou que o trabalho continue identificando e corrigindo as irregularidades.