1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/09/2022
Um novo projeto de lei pretende ampliar as oportunidades para os jovens interessados em ingressar na área da Educação. Ele altera os requisitos para assumir o cargo de Monitor de Educação Infantil, previstos no Anexo VI da Lei Municipal 3753/2011. A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde.
Atualmente, o candidato interessado no cargo deve possuir "ensino médio completo na área de educação". Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumenta que está com dificuldades para contratação desse profissional, pois o cargo exige formação mínima no curso Normal de Nível Médio (antigo Magistério), o qual não é mais disponibilizado no município. Portanto, o objetivo é "ampliar as oportunidades para os jovens que saem do Ensino Médio e que almejam ingressar na área da Educação".
Se aprovada a alteração, o candidato ao cargo deverá possuir ensino médio completo acompanhado de curso de qualificação em educação infantil, totalizando carga horária mínima de 120 horas, ou Magistério Nível Médio ou Normal de Nível Médio ou licenciatura em qualquer área. Não é necessário experiência anterior.
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