1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/04/2022
Um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal pretende alterar o número de vagas para o cargo de Agente Epidemiológico (presente na Lei Municipal 2987/2002), saindo das atuais 40 para 69 vagas. O projeto é da Prefeitura e está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde.
A Prefeitura esclareceu que a iniciativa "está pautada nas diretrizes nacionais que preconizam como ideal a disponibilidade de um agente para cada 800 a 1000 imóveis, correspondendo, assim, a um rendimento de visitas diárias de 20 a 25 imóveis" e que periodicamente a Superintendência Regional de Saúde de Passos/MG orienta sobre o cumprimento de metas e a adequação da equipe de acordo com o dado demográfico.
O Executivo destacou ainda que o Município conta com aproximadamente 42 mil imóveis e 33 Agentes de Combate a Endemias (que executam trabalho no campo), e que a cidade passa "por um alto índice de infestação de dengue que, neste mês, chegou a 13%, sendo que o referencial recomendado é 1%". Informou também que existe contrapartida da União para o pagamento desses servidores. Portanto, sendo necessário aumentar o quadro de pessoal para cobrir a demanda existente.
O presidente, Lisandro Monteiro (SD), ponderou que além de aumentar o efetivo também é preciso ampliar a conscientização da população. "Estivemos no San Genaro, no curtume desativado, e tem cinco tambores lá que parecem uma piscina, está tudo imundo. O cidadão tem que ter conscientização e cuidar para não deixar tambores cheios de água, pneus... A situação não pode ficar como está". Ele apoiou ainda a aplicação de multas como medida para estimular a mudança de comportamento. Luiz de Paula (PP) concordou que as pessoas precisam ter mais responsabilidade. "Uma coisa tão simples: às vezes as pessoas guardam garrafa com a boca pra cima, enche de água e vira foco de dengue".
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