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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Projeto estimula aprendizado sobre os animais nas escolas municipais

Projeto estimula aprendizado sobre os animais nas escolas municipais

 

Data: 11/10/2022

Ensinar sobre o bem-estar animal e desenvolver nas crianças a compaixão e respeito aos seres vivos e à natureza são alguns dos objetivos de um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Ele autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de palestras sobre Direito e Senciência Animal nas Escolas públicas” da rede municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Segundo o projeto, os direitos e a proteção animal são alguns dos temas a serem abordados, em atividades que envolvem: visitas ao canil, parque da Serrinha, zona rural, escolas veterinárias ou correlatas; palestras com profissionais qualificados; apresentação dos animais e suas origens; palestras com protetores, ONGS, rodas de conversas para sanar dúvidas; competições e brincadeiras envolvendo animais e qualquer instituição voluntária autorizada.

Se aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pela Prefeitura Municipal, que poderá constituir parceria ou convênio com a iniciativa pública e/ou privada para execução do programa.

 

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