Projeto proíbe tatuagens e piercings em animais

Proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais com objetivos estéticos é o que pretende um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Conforme o autor, vereador Pedro Delfante (PL), já existe oferta desse serviço no município, e a intenção do projeto é de se antecipar e prevenir esse tipo de crueldade. Segundo a proposta, se aprovada, o descumprimento acarretará em advertência, multa e proibição de participação em concurso público do município. Serão considerados responsáveis tanto o prestador do serviço quanto o tutor do animal.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador ressalta que essa nova "moda" iniciou nos Estados Unidos. "Inobstante tatuadores e tutores afirmam que a tatuagem não causa dano nenhum aos animais, os médicos veterinários apresentam posicionamento contrário. Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas", afirma o texto. Delfante acrescenta que tal prática, por não agregar bem-estar à saúde animal, se configura como maus-tratos.