Região se une para discutir crise financeira do hospital psiquiátrico Gedor Silveira

Cerca de 150 autoridades e cidadãos de municípios da região participaram, nessa quinta-feira (17), da audiência pública que debateu sobre a crise financeira do hospital psiquiátrico Gedor Silveira. Agentes políticos das esferas federal, estadual e municipal compareceram na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso em busca de soluções para a manutenção da instituição, que hoje tem um déficit mensal em torno de R$ 300 mil e atende a 158 municípios de toda a região.

Além de Paraíso, representantes de pelo menos outras 15 cidades marcaram presença: Alfenas, Alpinópolis, Capetinga, Cássia, Fortaleza de Minas, Guapé, Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Nepomuceno, Passos, Piumhi, Pratápolis, São José da Barra e São Tomás de Aquino. O presidente da  Câmara de Paraíso, José Luiz das Graças, lembrou que a audiência pública foi agendada após reuniões com a equipe da Fundação Gedor Silveira e da Prefeitura, a fim de buscar soluções conjuntas para o problema.

Os presentes apontaram a necessidade de encontrar alternativas tanto a curto quanto a longo prazos, de modo a garantir que o hospital se torne autossustentável financeiramente. Imediatamente, pontuou-se a necessidade de suporte financeiro por parte dos municípios que têm pacientes no hospital, o que poderia ser feito pela criação de um consórcio público de saúde e o pagamento de cotas por paciente que podem ser de duas a três vezes o valor da tabela SUS (referência usada pelo governo para pagamento de serviços de saúde, que é considerada defasada e incapaz de suprir os custos dos procedimentos). A longo prazo, uma possível saída apontada é a habilitação de leitos no hospital que paguem diárias maiores do que as atuais, como leitos de longa permanência e leitos de saúde mental em hospitais gerais.

A audiência pública encerrou-se com reunião agendada para o dia 28 de agosto, em Belo Horizonte, com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti. Também há a promessa de agendamento de encontro com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental no Congresso Nacional, e com o Ministério da Saúde. Há ainda expectativa de mobilização de todos os prefeitos envolvidos para participação na Assembleia Geral da AMEG(Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), que será realizada em São Sebastião do Paraíso, em data a ser definida.

O hospital precisa de apoio

O vereador Lisandro Monteiro, quem solicitou o agendamento da audiência, iniciou as falas da noite. Ele agradeceu a união de todos e ressaltou que esse não é um problema recente, sendo ventilado há décadas. "Já era para o hospital ter fechado, porque a situação lá não era fácil". Lisandro lembrou denúncias passadas que fez pela má gestão do hospital e apontou que a nova diretoria "pegou uma bomba na mão, mas arregaçou as mangas". "O Gedor Silveira veio de um passado horrível, mas vamos resolver o assunto para que ele não feche. Espero que a gente saia daqui com uma solução hoje mesmo".

O presidente da Fundação Gedor Silveira, Fernando Alvarenga, pediu a atenção de todos para o problema financeiro da instituição. Ele ressaltou a importância da instituição para o estado de Minas Gerais, uma vez que as famílias não têm estrutura para receber esses pacientes, que hoje estão internados, em suas residências. "O hospital hoje abrange uma área de mais de 2,5 milhões de pessoas e vemos a demanda constante desses municípios. Entendemos que o estado e a União têm políticas que estão sendo construídas, refeitas, para que haja um atendimento mais justo aos hospitais, mas nosso problema é imediato. Não temos mais dinheiro para bancar o Gedor Silveira aberto até que essas políticas sejam tomadas".

O superintende Fundação Gedor Silveira, Jean Marco do Patrocínio, convidou a todos para conhecer a estrutura do local, que conta com quatro alas masculinas, duas femininas e uma particular em um espaço de 6.500 m², equipado com academia de ginástica, campos de futebol, quadra de vôlei, piscina e horta; além de terapia assistida por cães. Ele informou que o hospital tem uma média de 130 pacientes internados, sendo que 90% dos atendimentos são feitos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. São um total de 160 leitos SUS e 23 para convênios privados. Pontuou também a luta pelos 140 empregos gerados pelo Gedor Silveira, que hoje é o maior hospital psiquiátrico de Minas Gerais. "Somos três hospitais no estado inteiro. Nós nos desdobramos para atender esses pacientes da forma mais humanizada possível, com muita dificuldade, em virtude da fila grande que existe".

Mobilização de todas as esferas públicas

O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, afirmou que desde o início da gestão atendeu aos pedidos do hospital para pagamento do teto da Programação Pactuada e Integrada (PPI), diárias de R$ 82,40 por paciente, além de incentivo financeiro de R$ 125 mil mensais; que estão sendo insuficientes para manter a saúde financeira do espaço. "Se no dia 30 de agosto precisarmos falar para todos esses municípios atendidos que o hospital vai fechar, onde eu vou colocar todos esses pacientes? Vou jogar na rua? Nós precisamos de política de saúde mental, não política de empurrar paciente de saúde mental", defendeu Morais. Para os representantes do Legislativo federal, ele pediu apoio para uma reunião com a recém-criada Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Para a Superintendência Regional de Saúde, ele solicitou agendamento urgente de reunião com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a fim de discutir a alocação de leitos regionais no Hospital Gedor Silveira, os quais trarão mais recursos. Aos deputados estaduais, requereu reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao presidente da AMEG (Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) e prefeito de Passos, Diego Oliveira, pediu  apoio na mobilização dos prefeitos da região para participar da próxima reunião da associação, que será realizada em Paraíso. O prefeito relatou ainda que o hospital está sendo utilizado para abrigar presos judiciários para cumprimento de pena, pedindo apoio do Ministério Público para sensibilizar o Judiciário a respeito disso.

O deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) compareceu à audiência pública e anunciou R$ 1,2 milhão em emenda parlamentar de caráter impositivo para o Hospital Gedor Silveira em dezembro. Disse ainda que já indicou mais R$ 1 milhão à instituição para custeio. "Essa indicação é de transferência especial, impositiva, mas só tenho condição de fazer essa indicação em dezembro, será nossa prioridade número um para a próxima planilha. O Gedor Silveira não é um hospital de Paraíso, ele é da região. Temos que fortalecê-lo porque sem ele não temos para onde correr".

A promotora do Ministério Público Manuella Ferreira reforçou que a tabela do SUS  não é capaz de cobrir os custos dos procedimentos. "O Gedor é um hospital realmente de ponta, presta serviço de extrema qualidade. Como vamos resolver esse déficit? As alternativas para sobrevivência virão do estado e da União. Esse é o momento que precisamos dos políticos para trabalhar com a União a habilitação de leitos de saúde mental em hospital geral, que pagam mais e acabam prestando o mesmo serviço. Paralelo a isso, é preciso realizar uma mobilização junto aos prefeitos que usam essa rede e criar, talvez, um consórcio público sediado em São Sebastião do Paraíso. Colocar um valor fixo de complementação: o município que tem paciente internado paga pela diária de hoje e mais duas vezes e meia a tabela SUS, por exemplo" indicou ela.

A superintendente regional de Saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves apontou alguns caminhos possíveis para equilibrar as contas da Fundação Gedor Silveira, sendo um desses a criação de um consórcio público de saúde, em concordância com a promotora. Ela se mostrou surpresa com o fato de que pacientes de municípios pertencentes às regionais do Triângulo Mineiro e Divinópolis  possuam pacientes no Gedor Silveira e se comprometeu a conversar com os respectivos superintendentes e cobrar explicações.

Para ela, apesar de existir um estigma e uma reforma psiquiátrica em andamento, o hospital psiquiátrico ainda tem seu papel na condução da doença do paciente. "É possível criar serviços paralelos para tornar a instituição autossustentável. Não posso usar a estrutura física do Gedor, o nome Gedor Silveira, mas posso dividir essa estrutura fisicamente com equipes diferenciadas e criar, por exemplo, um centro de referência em saúde mental, que vai ter um CPNJ diferente e vai poder trabalhar com outros pontos interessantes voltados para saúde mental que gerem recursos para ajudar a sustentar o hospital", sugeriu. Outra possibilidade, disse ela, é usar o espaço para leitos de longa permanência, que são para pacientes que precisam de cuidados médicos, equipamentos, medicamentos. "Interessante é que esses leitos recebem por disponibilidade, não por produtividade. Isso requer estudo de viabilidade para ver se é possível".

A superintendente regional de Saúde argumentou que a Rede de Atenção Psicossocial - Raps ainda não está construída e que existe espaço para que o Hospital Gedor Silveira elabore um projeto com a proposta de como a instituição deve atuar dentro da rede e apresentar qual será o investimento necessário. "Por que não criar um projeto e levar isso para secretario [de estado de saúde) já numa pactuação com secretários [de saúde municipais], prefeitos e profissionais de saúde dizendo 'é isso que queremos, como o senhor pode nos ajudar, secretário?'".

O presidente da AMEG e prefeito de Passos, Diego Oliveira, ressaltou que o Hospital  Gedor Silveira não pode sofrer o mesmo fim que o Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer, que encerrou suas atividades no município passense em 2016. Como já mencionado, a proposta dele é que os prefeitos da região paguem uma cota de duas ou três vezes o valor da tabela SUS por paciente. "Estamos cancelando a Assembleia Geral da AMEG em Paraíso, que estava agendada para o dia 29 de agosto, para termos tempo de convidar os 153 municípios para estarem aqui. Nós, prefeitos, que temos que resolver isso, não tem outro caminho. Quando o hospital psiquiátrico fechar, nenhum parente vem buscar o paciente, a cidade tem que se virar. Qualquer prefeito inteligente abraça a causa do Gedor. Passos vai dar exemplo, já vou determinar para o meu secretário de Saúde para fechar esse acordo com São Sebastião do Paraíso".

O assessor parlamentar Bruno do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), Bruno Lemos, afirmou o apoio do político ao hospital. Bruno informou que, em viagem recente do governador Romeu Zema à região, por diversas vezes Arantes abordou o assunto do Gedor Silveira. "O governador foi claro: o que depender do estado, o Gedor Silveira não vai fechar". Ele disse ainda que o deputado já agendou uma reunião com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, no dia 28 de agosto, na capital mineira.

Por meio de ofício, o deputado estadual Luizinho (PT) disse que "tem acompanhado de perto a situação financeira dos hospitais filantrópicos e atuado na busca de soluções que visem garantir um modelo cada vez mais moderno e sustentável para essa instituições". Na audiência pública, ele foi representado pelo assessor Antonio dos Reis. O assessor parlamentar do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), Ancil de Souza, argumentou que as emendas parlamentares ajudam, mas são passageiras; portanto, é preciso pensar na sustentabilidade do hospital. Ele sugeriu que os agentes municipais apresentem ao Ministério da Saúde, em Brasília, dados de produtividade do Hospital Gedor Silveira e os recursos que são repassados, para mostrar que "a conta não fecha". "Se fechar o hospital, o ônus maior vai ser do paciente que precisa da instituição", falou. Em vídeo, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) manifestou apoio ao hospital e lembrou que foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto que obriga a revisão anual da tabela do SUS, como "uma das formas de reduzir a discrepância entre o gasto dos hospital e o que é pago a eles com recursos do SUS".

Vereadores fazem suas considerações

O vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) defendeu que "o Gedor Silveira tem estrutura física e humana capaz para continuar atendendo da melhor maneira possível como é feito hoje". Ele concordou que serão demandadas ações imediatas, que envolvem os prefeitos da região, e ações de longo prazo, relacionadas a políticas públicas para manutenção do hospital em funcionamento. "Vamos compilar essas ações, montar um documento da audiência pública e cumprir as metas e objetivos que nós falamos aqui".

Pedro Delfante (PL) destacou que essa é "a oportunidade única de unir nossas forças, abraçando o diálogo e a boa vontade, para encontrar soluções que fortaleçam a segurança das atividades do Hospital Gedor Silveira". A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) defendeu que não é viável, na realidade atual, o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Ela comparou o hospital psiquiátrico à ala da UTI dos hospitais gerais, uma vez que é nessa ala que estão os pacientes que tiveram o quadro de saúde agravado, mesmo recebendo os cuidados médicos em uma enfermaria. "Então, eu digo em sã consciência: o fechamento do hospital psiquiátrico seria como a perda de um suporte para os pacientes que estão agudizados. Passou aquele momento [de surto], eles voltam para os seus leitos e depois para suas casas". Ela se manifestou a favor das ações propostas durante a audiência pública.

Luiz de Paula (PP) agradeceu e parabenizou os presentes, especialmente os funcionários do hospital que estavam em Plenário. O presidente José Luiz das Graças (REPUBLICANOS) concluiu o evento: "nos dias de hoje, estamos vivenciando a expansão de problemas psicológicos devido ao uso de drogas. Sabemos que isso leva primeiro ao crime, e depois ao estado psicótico crítico; e essas pessoas precisam de internações para tratamento em saúde mental. A dificuldade é muito grande e acredito que hoje, aqui, foram apresentadas ideias que serão passíveis de salvar o Gedor Silveira".