Resumo da sessão: 12 de junho de 2023

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (12), os vereadores deliberaram sobre oito projetos e sete indicações. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

NOVOS PROJETOS

Projetos aprovados para deliberação e encaminhados para análise das comissões parlamentares

Projeto de lei nº 5481: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Salete Aparecida de Paula Dizaró. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5482: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Marcella Capel do Amaral. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5483: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Zulmira de Queiroz Bretas. Autor: ver. Antonio Picirilo.

PARECER DAS COMISSÕES

Aprovados os pareceres, os projetos entrarão em pauta para 1ª votação

Projetos de lei nºs 5437, 5438, 5442, 5443, 5444, 5445, 5446, 5447, 5448, 5449, 5450, 5451 e 5452: Revogam "in totum" leis municipais que dispuseram sobre concessão de imóveis de propriedade do município às empresas: Empresa Paulo Reis do Carmo & Cia LTDA. ME, Empresa Artefatos de Gesso Paraisense LTDA.ME, Microempreendedor José Alex Carvalho de Freitas, Microempreendedor Individual Artur Francisco Lopes, Microempreendedor Individual Flávio Rubens de Paula Lazarini, Empresa José Airton de Souza-ME, Empresa J.J.Neto Sociedade LTDA - ME, Microempreendedor Individual Matheus Simões de Souza, Empresa Fábrica de Blocos Alto Bela Vista - ME, Empresa Alle Logística e Distribuição LTDA-ME, Empresa Ressiclar LTDA, Empresa Senechal Transportes LTDA. - ME, Empresa Esquadra Marcenaria Sociedade LTDA. ME. Autor: Executivo Municipal. Aprovados pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Agricultura Indústria e Comércio. Votou contrário o vereador Sergio Gomes.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovados os projetos, eles entrarão em pauta para 2ª votação

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 29: Acrescenta o art. 265-a à Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de lei nº 5306: Altera a Lei municipal nº 3690, de 20 de setembro de 2010, que institui a meia-entrada para estudantes, idosos e doadores de sangue e dá outras providências. Autor: vers. José Luiz das Graças/Sergio Gomes. Projeto não tramitou, está com pedido de vista do vereador Vinicio Scarano.

APROVADOS

Projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal ou promulgação do presidente da Câmara Municipal

Projetos de lei nºs 5466, 5467, 5468, 5471, 5472, 5474, 5475, 5476, 5477, 5478 e 5479: Autorizam o Município a doar imóvel de propriedade do patrimônio público para as seguintes empresas: Empresa Paraíso Recap LTDA., Empresa Anderson Júlio de Oliveira, Empresa Darcy Pereira da Silva Júnior, Empresa Santa Rosa Atacado LTDA-EPP, Empresa Fábrica de Embalagens AG LTDA, Empresa Matsuda Minas Comércio e Indústria LTDA, Empresa Torres e Prado LTDA (Matrícula 33.260), Empresa Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras LTDA, Empresa Lauriano e Silva Artes Gráficas LTDA. ME, Empresa SWZ Industria LTDA, Empresa Torres e Prado LTDA (Matrícula 33.259). Autor: Executivo Municipal. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício.

Projeto de lei nº 5417: Cria no Município de São Sebastião do Paraíso a Semana Municipal do Brincar. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5420: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de nomes de ruas em novos loteamentos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças.

HOMENAGENS

Por iniciativa do vereador Antonio Picirilo, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso homenageou cidadãos que, ao doarem seu talento artístico para causas sociais, têm contribuído de maneira notável para o fortalecimento do tecido social de nossa comunidade e para o amparo daqueles que mais necessitam.

Foram homenageados: Altamiro Pedroso de Macedo; Gustavo Fernandes Oliveira; João Batista Brandão; José dos Santos Oliveira; José Vasconcelos Duarte; Nelson de Paula Duarte;  Ronaldo Duarte Theodoro de Souza; e Vinícius de Carvalho Brandão.

TRIBUNA LIVRE

A engenheira agrônoma  e extensionista agropecuária da Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Sirlei Carvalho, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar o relatório anual de atividades da empresa nessa segunda-feira (12). Ela estava acompanhada do extensionista agropecuário aposentado e atual secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário, João Bosco Minto, e de Camila Rodrigues Silos, do setor administrativo.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

055/2023 - O vereador Antonio Picirilo solicita ao Executivo Municipal que realize serviço de limpeza ou notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Coronel Herculano de Melo, nos fundos do Asilo São Vicente de Paulo, bairro Muschioni.

056/2023 - O vereador Antonio Picirilo solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de poda de uma árvore existente na rua Lúcia Magrini Paschoali, em frente o número 05, bairro Jardim Belvedere.

057/2023 - O vereador Antonio Picirilo solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de limpeza ou que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na rua Jacinto Ferreira Júlio, ao lado do número 120, bairro Jardim Alvorada.

058/2023 - O vereador Antonio Picirilo solicita ao Executivo Municipal que realize os serviços de manutenção e reforma na boca de lobo existente na rua Stella, 600, bairro Conjunto Monsenhor Mancini, pois encontra-se em risco de causar sérios acidentes, por estar em péssimo estado de conservação.

059/2023 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de reconhecer as Festas Juninas de São Sebastião do Paraíso como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

060/2023 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma “Academia ao “Ar Livre” na Praça da Comunidade de Termópolis.

061/2023 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de  bicicletários nos órgãos públicos municipais.