Resumo da sessão: 19 de setembro de 2022

Nessa segunda-feira (19/09), os vereadores deliberaram sobre cinco projetos e apresentaram duas indicações. Confira:

Projeto de lei nº 5320: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Maria Pimenta de Carvalho - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Maria Pimenta de Carvalho nasceu em 1925 na zona rural de São Sebastião do Paraíso. Casou-se jovem e cuidou com zelo do esposo Teófilo Américo de Carvalho e dos oito filhos: Hercílio, Maria, Geni, José, Joaquim, Maria Lúcia, Ana e Célia. Pautada pela fé, honestidade e bom humor, Maria Pimenta faleceu em 2020, deixando um legado de 95 anos bem vividos. Projeto de autoria do vereador Luiz de Paula (PP).

Projeto de lei nº 5338: Institui no Município de São Sebastião do Paraíso o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto de lei obriga repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos a dispensar atendimento prioritário às pessoas que estiverem utilizando o Colar de Girassol, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência oculta. Projeto de autoria do vereador Pedro Delfante (PL).

Projeto de lei nº 5313: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Jonathan França Viana - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em pauta para 1ª votação. Jonathan França Viana nasceu em São Sebastião do Paraíso em 2002. Cresceu e estudou nas imediações do bairro São Judas Tadeu, onde também foi batizado, realizou catequese e Primeira Eucaristia. Iniciou sua vida profissional aos dezesseis anos como entregador da Divisa Frios, conquistando colegas de trabalho e clientes com sua simpatia e disposição. Desejava formar família extensa com a namorada. Irmão amado, filho dedicado, neto amoroso e amigo para todas as horas, Jonathan faleceu em 2021 devido a um acidente, deixando exemplo de uma vida íntegra guiada pelos ideais de justiça e trabalho. O projeto é de autoria do vereador Pedro Delfante (PL).

Projeto de Lei nº 5330 - Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e regulamenta o exercício das atividades no município - Aprovado parecer favorável das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. Projeto de lei aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O projeto de lei cria 150 cargos para ACS e 80 para ACE, que se submeterão aos regime jurídico estatutário, vinculados ao Regime Próprio de Previdência municipal - INPAR. A remuneração mensal seguirá o piso nacional da categoria (dois salários mínimos - R$ 2.424,00), acrescida de adicional de insalubridade e auxílio-alimentação, para o cumprimento de jornada diária de trabalho de oito horas, 40 horas semanais.

Projeto de lei nº 5336: Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei Municipal 3444/2007, que dispõe sobre a doação de imóveis - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto em pauta para 1ª votação. O projeto encaminhado pelo Poder Executivo visa a substituir os donatários Glaubert Marciano Ferreira e Marcel Marciano Ferreira e Silva (que não têm mais interesse na doação) pela donatária Antônia Ferreira Leite (que utiliza o imóvel para residência). A doação foi realizada através da Lei Municipal nº 3444/2007 e refere-se a um imóvel localizado na Rua Ana Alarcon Gonçalves, bairro Morumbi.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

205/2022 - O vereador José Luiz das Graças (REPUBLICANOS) solicita melhorias na rua Dr. Fanuele, localizada entre as ruas Israel Alves da Silva e Alfredo Fidelis Marques: construção do meio-fio para que haja referência oficial do terreno; instalação de energia elétrica nesse local para o imóvel que será construído e iluminação pública; pavimentação dessa rua; e implantação de sistema de abastecimento de água e canalização de esgoto.

206/2022 - O vereador José Luiz das Graças (REPUBLICANOS) solicita poste com braço e luminária na rua Antonio Caetano da Silva, bairro São Francisco.