Servidoras gestantes poderão realizar trabalho remoto

Com o advento da pandemia de Covid-19, o isolamento social como forma de conter a disseminação do vírus ampliou o espaço do modelo de trabalho remoto, conhecido como home office. Um novo projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal pretende regulamentar o "teletrabalho" no município, garantindo essa possibilidade, durante o período de emergência de saúde pública, às servidoras gestantes ocupantes de cargo público ou função pública. A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

Segundo o projeto, a servidora gestante terá o direito de recusar o trabalho remoto, por meio da assinatura de termo de recusa. Caberá à Secretaria Municipal e à Coordenação (em que a servidora esteja inserida) estabelecer os critérios do home office, embasando-se em planos de trabalhos com a fixação das metas de trabalho e desempenho.