Tribuna livre: comerciante defende direito ao trabalho; vereadores manifestam apoio

O fechamento do comércio devido à onda roxa em Minas Gerais, para conter a disseminação da Covid-19, tem sido tema frequente na Câmara Municipal. Nesta semana, a comerciante Josiane Santiago representou a categoria na Tribuna Livre e defendeu o direito ao trabalho.  Foi lida uma carta dos vereadores em apoio aos comerciantes, bem como foi aprovado o envio de moção de repúdio ao governador Romeu Zema.

O presidente Lisandro Monteiro (SD) fez a leitura da carta aos comerciantes, assinada pelos vereadores no mesmo dia em que a Prefeitura decretou a onda roxa no município, por decisão judicial. A íntegra da carta está ao final do texto. Ela foi encaminhada ao prefeito Marcelo Morais e será enviada também ao Poder Judiciário. Em Plenário, vereadores afirmaram que a Prefeitura recorreu da decisão judicial e que aguardam um retorno positivo nesta semana.

Josiane afirmou que os comerciantes estão sendo privados dos seus direitos de trabalho, livre iniciativa e dignidade humana, previstos na Constituição Federal. "A Constituição se sobrepõe a qualquer lei ou decreto. Dessa forma, fica provado que qualquer decreto que tente sobrepor ou restringir os direitos constitucionais é totalmente nulo, inválido e inconstitucional", argumentou.

Ela defendeu ainda que o atual modelo de lockdown é injusto e prejudica os pequenos comerciantes, que não são considerados atividades essenciais. "Não vamos deixar nossas lojas falirem, a fome e a miséria se instalarem em nossas vidas por meros caprichos políticos ou pactos formados por governadores que estão usando a pandemia para outros fins, que com certeza não têm nada a ver com a saúde pública. Se o governo considera que estamos em estado de calamidade, que feche tudo. Ou é todo mundo ou não é ninguém, somos todos iguais perante a lei", manifestou-se.

Os vereadores concordaram com os pontos levantados pela comerciante e disseram ser incoerente a maneira como foram categorizadas as atividades essenciais e não essenciais. Pedro Delfante (PL) considerou o lockdown uma atitude arbitrária que não condiz com a situação do município diante da pandemia. "A situação é preocupante, mas precisamos buscar um equilíbrio entre salvar vidas sim, mas salvar empregos, rendas e a economia; porque as grandes magazines continuarão suas atividades".

Maria Aparecida Cerize (PSDB) disse que apoia o retorno às atividades e que os casos de doentes não são devido à abertura do comércio, mas são devido a "pessoas que ainda insistem em aglomerar, em negligenciar que a doença existe". Pediu que as pessoas tenham consciência e sigam as orientações de segurança, e afirmou que estudos apontam que o lockdown é efetivo em alguns locais, mas em outros não. Juliano Reis (PP) também se posicionou: "infelizmente, estamos numa situação em que a única coisa que vai extirpar o vírus é a vacina. Essas medidas insanas não vão resolver, só vão causar impacto econômico nos pequenos comerciantes".

O vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) considerou como irresponsáveis os membros do comitê estadual de enfrentamento à Covid-19. "Tem loja de roupa que entra duas pessoas por dia. Eu fui no mercado, sábado no final do dia, e estava lotado. É uma deliberação ruim. O lockdown resolveu quando fechou o país inteiro por um período. Está todo mundo politizando a pandemia. O comércio não pode pagar por essa decisão autoritária". O argumento de que a pandemia está sendo politizada reverberou entre outros vereadores, como Lisandro Monteiro. Lisandro criticou ainda os dados de óbitos de Covid-19, dizendo que mortes estavam sendo erroneamente atribuídas à doença.

José Luiz das Graças (PRB) defendeu que, assim como saúde, o dinheiro também é essencial para a sobrevivência. "Quantos milhões de pessoas vão ficar sem emprego, sem sua empresa? Isso vai trazer inclusive problemas psicológicos. Qual a diferença da presença das pessoas em um supermercado ou em outro tipo de comércio", disse. Luiz de Paula (PP) defendeu a necessidade de se analisar individualmente a situação de cada município, em vez de todo o estado aderir à onda roxa.

Sérgio Gomes (PTB) ressaltou que o país não deve estar da forma que está, e que a situação está vindo "de cima para baixo", dos governos federal e estadual. "Do jeito que está, não dá para ficar. Precisamos de uma solução imediata, mas não temos lideranças capazes de solucionar o problema". Antonio Picirilo (PSL) manifestou seu apoio aos comerciantes e reiterou a sensação de incoerência entre a divisão de atividades essenciais e não essenciais.

Nota de apoio aos comerciantes: 

São Sebastião do Paraíso, 23 de março de 2021.

Excelentíssimo Senhor Prefeito;

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, por seus vereadores, que abaixo subscrevem, torna público sua posição a favor da abertura do comércio e demais atividades consideradas não essenciais pela " onda roxa" decretada pelo Governo de Minas Gerais.

Essa Casa Legislativa acredita firmemente que o mais importante é a garantia da vida de todos, ainda assim, pensamos que o melhor caminho não é o fechamento do comércio e das atividades consideradas não essenciais, mas sim a conscientização, fiscalização e punição dos transgressores, prática que tem sido altamente implementada pelo Poder Executivo Municipal.

Ressalta-se ainda que, essa Casa e os seus representantes, repudiam qualquer atitude em desrespeito às regras estabelecidas para contenção do vírus da COVID, mas ratifica o seu compromisso com o Poder Executivo Municipal. É preciso encontrar uma saída alternativa que garanta proteção à saúde dos munícipes, mas permita que as atividades que garantem o sustento de milhares de paraisenses sejam levadas em conta, haja vista que garantir o "pão de cada dia" na mesa das pessoas também é essencial.

Ao final, reconhecemos o esforço do Poder Executivo Municipal na cobrança da adoção de medidas para contenção do vírus, que em nenhum momento se omitiu dessa responsabilidade. Fato que pode ser comprovado pelas diversas ações contra a aglomeração de pessoas e a punição dos envolvidos. 

Aliás, os boletins diários da COVID-19 emitidos pela Prefeitura Municipal destacam a desaceleração do ritmo de contágio. Se em 2020 chegamos a computar, por diversas vezes, dezenas de novos casos por dia,  no atual momento é constante os números mais baixos. Aliado a isso, nossa UTI COVID conta com 5 leitos disponíveis, além dos 13 da enfermaria COVID.

Tudo isso permite concluir com tranquilidade que, ainda que o município não tenha aderido oficialmente à onda roxa, ele tem se esforçado enormemente para punir, fiscalizar e garantir a todos acesso à saúde e proteção frente a esse momento difícil.

Pelo exposto, reiteramos nosso apoio à abertura do comércio e demais atividades não essenciais em São Sebastião do Paraíso.