1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 18/03/2021
A convite da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, o turismólogo Hugo Mião fez uso da Tribuna Livre para apresentar uma proposta de Plano Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Turismo. Durante a sessão ordinária, ele falou sobre a situação atual do município nesse setor. Mião é diretor de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico da Prefeitura de Ibiraci e diretor técnico de Planejamento Turístico Regional da HM Consultoria em Turismo.
O profissional ressaltou a relevância da atividade turística como geradora de riquezas, empregos e mobilidade social, contribuindo para a balança comercial do município de forma sustentável e limpa. Também defendeu que a regionalização do turismo é o caminho a ser seguido, por meio de atuação participativa e conjunta do poder público, iniciativa privada, terceiro setor e comunidade.
Mião afirmou que as únicas leis municipais que tratam do turismo são a 2703/2000 e a 4533/2018, ambas tratam do Conselho Municipal de Turismo - o qual teve os membros empossados em 2019. Segundo ele, atualmente São Sebastião do Paraíso não participa do Programa de Regionalização do Turismo, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG). E também não possui inventário da oferta turística, ou seja, não sabe quanto leitos de hotel ou restaurantes a cidade possui, por exemplo. Além disso, o município não está no Mapa do Turismo do governo federal, não possui Plano Municipal de Turismo, nem Fundo Municipal de Turismo em funcionamento.
O turismólogo apresentou um projeto que desenvolve desde 2017, que poderia se tornar o Plano Municipal de Turismo e está à disposição da cidade. Segundo ele, os principais pontos são:
1) Município deve ter secretaria específica de turismo e cultura para receber investimentos e captar recursos. "Se por ventura o município conseguir algum recurso por intermédio do Ministério do Turismo, ele não pode receber porque não está no Mapa do Turismo nacional", explicou.
2) Obter o ICSM Turismo (cotas de repasse financeiro do ICSM e IPI para municípios mineiros que cumprirem critérios como participar do programa da Secult-MG, ter política municipal de turismo implementada, e Conselho e Fundo municipais de Turismo em funcionamento). Hugo Mião estima que, desde 2011, o município já deixou de receber em torno de R$ 1 milhão para investimentos no turismo.
3) Criar incentivos fiscais, tributários e estruturais para investidores do setor de turismo, cultura e eventos.
4) Criar agência municipal de desenvolvimento turístico.
5) Criar calendário municipal de eventos e lazer.
6) Desenvolver um projeto profissional de sinalização turística.
7) Implementar o projeto "Ipê, Café, Eventos e Monumentos".
8) Realizar projetos de inventariação da oferta turística - exigência do Ministério do Turismo para ingresso no Mapa do Turismo nacional.
9) Investir no turismo religioso construindo, por exemplo, um santuário a São Sebastião.
"Agora, Executivo e Legislativo devem debater esse plano", disse Mião. A proposta ainda não foi apresentada à atual gestão municipal. Porém, já foi levada ao conhecimento do poder público em anos anteriores.
Vereadores
Após a fala de Hugo Mião, os vereadores também fizeram suas considerações em Plenário. Pedro Delfante (PL) reforçou a necessidade de criação do Plano Municipal de Turismo e pontuou a importância de incluir a congada nesse planejamento. "Gostaria de destacar que o Santuário Nacional de Santa Rita de Cássia [no município próximo] é um investimento privado de um empresário nascido na cidade. Ele vai comportar 5 mil pessoas sentadas, e estacionamento para 150 ônibus. A expectativa é de inauguração com 150 mil pessoas. Imagina isso no tocante à rede hoteleira, lanchonetes, restaurantes, inclusive para o entorno porque as pessoas vão e não vão ficar apenas no santuário".
Vinicio Scarano (CIDADANIA) disse que desde 2017 há cobrança para a implantação do calendário municipal de eventos. "Acredito que através disso, consegue-se iniciar um planejamento em cima desse calendário. Vamos fazer 200 anos, seria uma oportunidade sensacional de planejar um calendário. Temos que levar em consideração que Paraíso é o maior responsável por exportações da macrorregião, principalmente de café. Não vejo valorização do nosso principal produto, poderíamos trabalhar ele como produto turístico local. Se começarmos a pontuar, temos grande potencial turístico e não aproveitamos nada", opinou.
Juliano Reis (PP) disse que o turismo tem sido tratado com descaso. "Podemos aproveitar o ensejo que estamos migrando da cidade das braquiárias para a cidade dos ipês. As medidas propostas são simples, mas de muita importância para o nosso município". José Luiz das Graças (PRB), por sua vez, pontuou sobre o investimento na hotelaria: "Entendo que seria fácil para a cidade abrir as portas para resorts. Temos muita água de fácil captação, a cidade é alta, bem localizada, as famílias procuram isso".
Para Marcos Antonio Vitorino (PSC), a criação de uma secretaria de turismo deve ser o pontapé inicial dos trabalhos. "Temos grande potencial de promover mais ainda nossa congada. Temos um povo acolhedor, bons restaurantes, bons hotéis, temos tudo". Lisandro Monteiro (SD), por fim, ressaltou que a gestão municipal deve voltar seus olhos para a educação, cultura, esporte e turismo. "Temos grandes profissionais que trabalham na cultura e sabem trazer verbas federais para cá. Temos que ter programas culturais, aula de dança, música... Temos grandes atletas, precisamos incentivar as crianças a praticar esportes. Se fizermos um bom trabalho turístico, os turistas deixam de ir para o litoral para vir para cá, como vão para Capitólio e Furnas".
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Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...