1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 03/05/2022
Um novo projeto de lei amplia o direito a pagar 50% no ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares (conhecido como "meia-entrada"). Atualmente, a Lei Municipal nº 4440/2017 garante esse benefício aos professores e monitores da rede pública municipal e da rede privada de ensino. A proposta inclui também os servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional de São Sebastião do Paraíso. O projeto está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Segundo o projeto, a prova da condição de servidores públicos municipais será feita por meio da apresentação de comprovante de vínculo funcional, além de um documento oficial com foto. O vereador Sergio Gomes (PTB) é autor da proposta e disse estar "feliz e orgulhoso de propor esse projeto na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, para beneficiar e dar esse presente para o nosso funcionalismo público que tanto merece". Disse ainda que é uma lei importante que já existe em diversas cidades do país, citando Petrópolis-RJ, Barbacena-MG e Campinas-SP. Vinicio Scarano (CIDADANIA) se absteve da votação.
Inauguração EAP Termópolis Noite de homenagem na Câmara Municipal
Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...