1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 23/02/2022
Com a aproximação do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um novo projeto de lei prevê a criação de Ouvidoria e Comissão Fiscalizadora do Poder Legislativo, a fim de acompanhar a aplicação da pesquisa em São Sebastião do Paraíso. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
De acordo com a proposta, o Poder Legislativo criará seus meios fiscalizadores, na falta de fiscalização por parte do Poder Executivo. Cidadãos que não forem visitados por recenseador do IBGE deverão entrar em contato com a Ouvidoria por meio dos canais a serem disponibilizados pela Câmara Municipal. Segundo o projeto, o IBGE terá prazo de três dias para responder à solicitação.
De acordo com o autor do projeto, o vereador José Luiz das Graças (PRB), o objetivo é dar transparência ao Censo 2022 e dar voz ao cidadão, que terá a possibilidade de entrar em contato com a Câmara caso não tenha recebido a visita do recenseador. "Nós, como fiscalizadores, estaremos enviando as solicitações aos responsáveis pelo Censo em Paraíso, questionando por que aquela residência não foi visitada e de que forma será feita essa visita, para garantirmos que todas as residências de São Sebastião do Paraíso sejam realmente visitadas", disse.
O presidente Lisandro Monteiro (SD) considerou se tratar de uma proposta positiva e acrescentou que a operação do Censo em Paraíso será montada em uma sala cedida pela Câmara Municipal, facilitando o contato e a comunicação entre os órgãos.
Inauguração EAP Termópolis Noite de homenagem na Câmara Municipal
Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...