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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Vereador propõe política municipal para combate à pichação

Vereador propõe política municipal para combate à pichação

 

Data: 28/06/2022

Incentivar a arte urbana, em especial o grafite, nos espaços públicos como forma de coibir a pichação é um dos objetivos de um novo projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, que institui a Política Municipal de Promoção junto ao Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Para a matéria, são consideradas pichação "ato de riscar, desenhar, escrever, manchar ou degradar, sem consentimento do respectivo proprietário, em equipamento público ou privado". Já o grafite é "expressão que se torna visível no espaço de pintura, desenho, símbolo ou palavra, desenvolvida pelo respectivo proprietário em edifícios, imóveis ou equipamento público ou privado".

A política prevê ações de promoção de campanhas educativas de conscientização; e promoção de campanhas de incentivo, reconhecimento e valorização do grafite, podendo-se, para tal, realizar concursos públicos, parcerias com órgãos públicos de outras esferas ou com a iniciativa privada, entre outras iniciativas.

A proposta diz ainda que a administração pública pode autorizar as pinturas de grafite em locais públicos e proíbe a propagação de intolerância, atividades preconceituosas de qualquer natureza, apologia e a incitação ao crime ou às práticas ilícitas relacionadas à prática do grafite.

Na justificativa do projeto, o autor vereador Pedro Delfante (PL) destacou que cidades como São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já possuem legislações para incentivo à cultura por meio da arte do grafite. "Nesse sentido, as diversas experiências hoje existentes têm concluído que reconhecer e incentivar o grafite como arte e permitir que este seja empregado em locais públicos contribui para reduzir as pichações, trabalhando numa perspectiva positiva o enfrentamento da questão da depredação dos espaços urbanos".

 

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