1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 23/11/2021
Com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de dar a destinação ambientalmente correta para as embalagens de defensivos agrícolas, um novo projeto de lei propõe a instituição da "Semana do Campo Limpo” em São Sebastião do Paraíso. O evento deverá ser realizado anualmente, sempre com início em 18 de agosto, data em que é comemorado o Dia Nacional do Campo Limpo, coincidindo com calendário anual instituído pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV. A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente.
O autor do projeto, vereador Sérgio Gomes (PTB), destacou a importância da proposta, especialmente para a comunidade rural. "Conheci o trabalho do INPEV, que faz o trabalho de preservação ambiental, com agrotóxicos, com fertilizantes." Luiz de Paula (PP) acrescentou que o instituto, junto com a Prefeitura, coletam as embalagens na zona rural, para prensagem e destinação correta. Vinicio Scarano (CIDADANIA) pontuou que outro projeto de lei similar (PL 5209) em tramitação na Casa também trata sobre a logística reversa, e sugeriu que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisasse ambas as propostas para definir o conteúdo em apenas uma.
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