1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/04/2022
Um novo projeto de lei pretende acrescentar novas informações às placas de obras pública através de um Código de Barras Bidimensional QR – QR Code, que pode ser lido por celulares smartphones. A proposta determina que órgãos públicos e entidades integrantes da Administração Pública direta ou indireta de São Sebastião do Paraíso deverão disponibilizar o QR Code em cada placa de obra pública, o qual direcionará a página virtual com informações completas e atualizadas sobre a sua execução.
O projeto, de autoria do vereador Pedro Delfante (PL), está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Na página acessada via QR Code, deverão constar as seguintes informações:
I – Denominação;
II – Valor previsto;
III – Projeto arquitetônico e imagens;
IV – Data prevista da execução;
V – Empresas executantes, devidamente qualificadas;
VI – Data da ordem de serviço;
VII – Empenhos e notas fiscais;
VIII – Valores efetivamente gastos;
IX – Eventuais aditivos contratuais, devidamente detalhados; e
X – Nome do engenheiro responsável pela execução da obra.
Sergio Gomes (PTB) pediu para coassinar a proposta e considerou-a muito importante para modernizar a administração pública. "Não é essas coisas antigas de placas, que muitas vezes até somem. Hoje em dia, com as novas tecnologias, é muito bem-vindo esse projeto". Pedro Delfante acrescentou que a última cidade em que esse projeto foi implantado foi Extrema-MG. "A sociedade, hoje em dia, é digital, está tecnologicamente interligada às redes e aos dispositivos móveis. Ela tem na palma da sua mão todas as informações acerca das obras públicas; esse é mais um projeto que dá transparência e visibilidade às ações do Executivo e Legislativo", disse.
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