Vereadores aprovam Abono-FUNDEB em sessão extraordinária

Em menos de 24 horas, a Câmara Municipal recebeu, aprovou e devolveu ao prefeito para sanção um novo projeto de lei que concede o abono salarial denominado Abono-FUNDEB. Ele é destinado aos profissionais da educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária nesse sábado (11). Os vereadores ressaltaram que a agilidade é para que os servidores recebam o valor ainda este ano.

Terão direito ao benefício todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, independentemente se já foram desligados ou permanecem em efetivo exercício. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício. Segundo a Prefeitura, com isso, será feito o rateio de R$ 5 milhões – valor previsto para atingimento da aplicação obrigatória de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica.

Não receberão o abono os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesse particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, servidores efetivos inativos e pensionistas; profissionais da Educação Básica cedidos a outro órgão ou entidade, exceto os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação; e os servidores que tenham frequência individual inferior a 2/3 dos dias de efetivo exercício, ao longo do ano letivo, cujos afastamentos sejam injustificados.

Sessão extraordinária

Para agilizar a tramitação da proposta, os vereadores concordaram em realizar sessão extraordinária na manhã desse sábado (11). O presidente Lisandro Monteiro (SD) informou que, no dia anterior, eles participaram de reunião na Prefeitura, quando “o prefeito deu a boa notícia sobre esse projeto que tanto vai beneficiar a classe da educação”.

A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos para que as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Saúde e Educação pudessem emitir seus pareceres favoráveis, com propostas de emendas, que foram aprovadas e incorporadas ao projeto de lei. As emendas aumentaram o número de profissionais aptos a receberem o benefício, após manifestação na Tribuna do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sempre).

Os vereadores destacaram a satisfação em aprovar um projeto que valoriza a classe educacional, que foi fortemente afetada pela pandemia, e parabenizaram o Executivo pela proposta, considerando esse um momento histórico no Município. Também chamaram atenção para os esforços do Legislativo em viabilizar o projeto dentro de um prazo curto e apoiar a Prefeitura em diversas outras situações.

Da Tribuna, o prefeito municipal Marcelo Morais disse que, a partir da aprovação do projeto, a Prefeitura poderá pagar para cada servidor quase R$ 6 mil. “Quem tem extensão de carga horária vai receber por duas vezes, quem tem duas matrículas também. Todos os monitores e recreadores irão receber”. Os vereadores, o prefeito e o secretário de educação falaram sobre o desejo de incluir outros profissionais no benefício, mas foi explicado que certas categorias, como merendeiros e motoristas, não podem ser contempladas dentro desse recurso do Fundeb porque a lei não permite.

O secretário municipal de Educação, Lucas Cândido, disse que “quando começamos a estudar o projeto do rateio do Fundeb, fizemos várias pesquisas sobre a legislação para poder contemplar as merendeiras e os motoristas, mas infelizmente não conseguimos. As monitoras de educação infantil serão contempladas, também as psicólogas e psicopedagogas que estão trabalhando dentro da Secretaria de Educação; professores, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos... Todos os cargos que a lei permite, não excluímos ninguém. O abono é um reconhecimento e valorização pelo bom trabalho desempenhado dentro da rede municipal”.

Além do prefeito, do vice-prefeito Daniel de Oliveira, do secretário de Educação, de representantes do Sempre-Sudoeste e cidadãos, estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro, Marcos Vitorino (PSC), Luiz de Paula (PP), Toninho Picirilo (PSL), Sérgio Gomes (PTB), Pedro Delfante (PL), José Luiz das Graças (PRB), Cidinha Cerize (PSDB) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). O vereador Juliano Reis (PP) justificou sua ausência, devido a compromisso previamente agendado em Alfenas, mas reiterou a importância do projeto e o desejo de estar presente na votação.