Vereadores aprovam ampliação da Zona Central e aumento no total de pavimentos

Planejamento urbano na região central de São Sebastião do Paraíso foi o foco do debate dessa segunda-feira (31) na Câmara Municipal. Em audiência pública, seguida de sessão extraordinária, foi discutido e votado o Projeto de Lei Complementar 82, que propõe modificações no Código de Obras e no Plano Diretor do Município.

Entre as mudanças, está a demarcação da Zona Central e o aumento no número máximo de pavimentos permitidos. O projeto substitui outra proposta que estava em tramitação na Casa, o PLC 80. A substituição ocorreu após audiência pública realizada no final de novembro de 2021, a partir de sugestões dos vereadores e cidadãos.

O projeto amplia a área denominada de Zona Central do município, ficando delimitada com a seguinte demarcação: Avenida Delfim Moreira, Avenida Oliveira Resende, Rua Djalma Dutra, Rua Padre Benatti, Rua Deputado Campos do Amaral, Rua Alferes Patrício Rua Tiradentes, Avenida Monsenhor Mancini, Praça Dr. Joaquim Mario e Avenida Ângelo Calafiori.

Questionamentos

Em contraste com a proposta anterior, o PLC 82 mantém o máximo de 12 pavimentos por edifício, mas altera o total de vagas de estacionamento exigidos por apartamento, sendo uma vaga para apartamentos com menos de dois dormitórios, e duas para dois dormitórios ou mais. Para a vereadora Cidinha Cerize (PSDB), a ampliação é pertinente visto que "na maioria das cidades a área central é verticalizada", e a flexibilização no número de vagas "dá brecha para empreendimentos menores". Cidinha questionou, ainda, se a taxa de ocupação máxima da área do terreno para construções não residenciais de 90% terá impacto na região. Atualmente, ela é 70%.

Ainda sobre as vagas de garagem, Luiz de Paula (PP) discordou da redução, uma vez que considerou que apartamentos terão maior dificuldade para comercialização. Mas demonstrou apoio ao projeto que "contemplará os empreendedores que querem construir em São Sebastião do Paraíso". Já Vinicio Scarano (CIDADANIA) argumentou que a tendência das "cidades inteligentes é quanto menos vagas, melhor".

Vinicio perguntou também sobre a proposta de taxa de impermeabilidade de 5% para áreas não residenciais. "Estou preocupado porque o Plano Diretor [antes da alteração] fala em taxa de permeabilização mínima de 15% e ocupação máxima da área do terreno de 70%. Existe possibilidade de manter esses valores?". Segundo ele, a preocupação é referente à capacidade de absorção de água pelo solo para evitar alagamentos. O vereador também cobrou um estudo e atualização do Plano Diretor como um todo. O PLC 82 aumenta para 90% a taxa de ocupação máxima e reduz para 5% a taxa de permeabilidade mínima, ambas para construções não residenciais.

José Luiz das Graças (PRB) foi contrário ao posicionamento do colega. Para ele, os alagamentos e enxurradas se devem a obras públicas mal feitas, que não devem penalizar empreendedores e cidadãos. Portanto, aumentar a taxa mínima de impermeabilidade desmotivaria investimentos na cidade. "Há resistência para virem empresas para Paraíso". O vereador Pedro Delfante (PL) falou da importância de agilizar a aprovação do projeto, visto que atende "ao anseio de diversos empreendedores, cujos empreendimentos gerarão emprego e renda, contribuindo com o crescimento da cidade num momento tão difícil de retomada da economia".

Respostas

O prefeito municipal Marcelo Morais afirmou que o projeto de lei complementar visa a resolver pendências quanto a construções verticalizadas no município, padronizando a aprovação ou rejeição de projetos apresentados à Prefeitura. Quanto ao impacto para a região, ele afirmou que não haverá comprometimento dos serviços de água e energia, e que o número máximo de pavimentos levou isso em consideração.

Sobre o Plano Diretor, o prefeito informou que está sendo montada uma comissão para discutir sobre o documento, com a presença de profissionais da área, vereadores, Associação Comercial e demais representantes. A ideia é também atualizar o Código de Posturas e o Código de Obras, de modo a "preparar a cidade para suportar a carga [de crescimento], principalmente da construção civil".

Projeto aprovado e encaminhado à sanção

Durante a sessão extraordinária, a sessão foi suspensa para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitisse parecer. Com parecer favorável à tramitação e emenda de redação (para correção do texto), o PLC 82 foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, sendo encaminhado para sanção do prefeito.