Vereadores criam projeto para cuidado e proteção de animais comunitários

Gatos e cães conhecidos como "comunitários" são aqueles que não têm residência fixa, mas recebem alimento, medicamentos, água e carinho dos moradores de um determinado local, criando um vínculo e laços de dependência com essa comunidade.  Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara tem como foco esses animais e cria, no município, o “Programa Cão e Gato Comunitário”, com as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo e medidas de proteção desses animais. A proposta está em análise nas comissões da Casa.

O projeto prevê que os animais comunitários poderão ser esterilizados, chipados e vacinados, com recursos próprios e/ou com o auxílio de órgão de proteção animal, e depois devolvidos à comunidade de origem. Eles também terão preferência nos programas de castrações. Além disso, o documento autoriza a colocação de casinhas com comedouros em calçadas públicas, em frente a comércios, residências e demais estabelecimentos, desde que cada “ponto” tenha um responsável por promover a higienização diária e abastecimento, fornecendo cuidados ao animal quando necessário, inclusive assistência veterinária e vacinação.

A proposta ainda diz que a pessoa interessada em ser responsável por um animal comunitário deverá realizar um cadastro na secretaria municipal a ser definida pelo Poder Executivo, que deverá regulamentar o projeto, caso ele for aprovado e se tornar lei. O Poder Público também poderá estabelecer outras formas de incentivo à adoção ou apadrinhamento dos animais.

O projeto é de autoria dos vereadores Juliano Reis (PP) e Marcos Antonio Vitorino (PSC). Em sua justificativa, os vereadores apontam que o propósito é "manter os animais livres, porém castrados, vacinados, microchipados e sob a tutela de pessoas que não são proprietários, mas que possuem vínculo com o animal. Contribuindo com o alimento, água, vacinas, abrigos. Ficando a cargo do Poder Público, por meio de parcerias e convênios, dar prioridade nos programas de castrações e após os procedimentos, devolver a comunidade pela qual ele estabeleceu um vínculo. Estimulando e incentivando a população a manter os cuidados do animal".

Em Plenário, na sessão ordinária dessa segunda-feira (02), "Bijuliano" afirmou que o objetivo é "estancar os problemas da causa animal", e que o projeto de ampara na Lei Estadual nº 21.970/2016.. "Marcão", por sua vez, destacou que ainda existe a cultura de que os animais soltos nas ruas devem ser recolhidos para um canil. "O canil é sofrimento eterno para animais; ali eles não têm expectativa nenhuma de vida, por mais que a Prefeitura faça campanhas de adoção. Esse projeto tem a intenção que a população venha a entender que os cães e gatos vacinados, castrados, não sendo agressivos, podem permanecer na rua. Eles transitam livres, felizes e não fazem mal nenhum. Animais fazem bagunça, soltos ou presos. Na rua, o que ele pode fazer é derrubar um lixinho, mas logo tudo está resolvido".