Vereadores criticam desabastecimento de água e levam problema à Belo Horizonte

A recente falta d’água no município que perdurou por diversos dias e atingiu vários bairros da cidade, após a chuva ocorrida na semana passada, foi amplamente discutida e gerou indignação nos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (13). Para discutir o assunto, a Câmara Municipal agendou audiência pública para a próxima quinta-feira (23), a partir das 19 horas.

Além disso, o presidente da Casa Lisandro Monteiro (SD) e o vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) foram a Belo Horizonte nessa quinta-feira (16), quando expuseram a situação aos deputados estaduais e se reuniram com o diretor da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais).

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na capital mineira, os vereadores paraisenses discursaram em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a convite do seu presidente Noraldino Júnior (PSC). Vinicio frisou que essa foi a primeira oportunidade de o Legislativo municipal se manifestar em uma comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.

“O que passamos, nos últimos seis dias em São Sebastião do Paraíso, foi humilhante. A Copasa é uma empresa com 54,4% de participação do governo do estado, mas está com interesse totalmente privado. Aconteceu o rompimento de energia na captação do rio Santana; a Copasa não conseguiu abastecer o município e não tinha nenhum caminhão-pipa. Tinha família com virose, com cadeirante, seis dias indo ao banheiro sem poder dar descarga”, disse Vinicio.

Lisandro Monteiro classificou a situação como “um pesadelo”. “Hoje, pagamos uma taxa de esgoto altíssima, e a população está sendo lesada. Fui até a captação pessoalmente e constatei que estava funcionando. Enquanto isso, várias pessoas estavam sem água até para dar banho nos filhos, um desrespeito desumano”. O presidente da Câmara Municipal lembrou que já esteve na ALMG em anos anteriores e entregou ofício aos deputados estaduais também para relatar problemas com a Copasa. Em seu site, a Arsae informou que apresentou um questionamento formal à COPASA sobre as causas do desabastecimento em diversos municípios mineiros.

Na Câmara Municipal

Na sessão ordinária de segunda-feira (13), o assunto foi amplamente discutido pelos vereadores. Vinicio Scarano questionou a falta de comunicação da Copasa com a população, bem como a falta de investimentos no município para melhoria do serviço. Informou ainda que lavrou um Boletim de Ocorrência coletivo na Polícia Militar e procuraria o Procon e o Ministério Público. Lisandro Monteiro cobrou atitudes do Judiciário e dos deputados estaduais.

O vereador Pedro Delfante (PL) destacou a importância de se atuar em várias frentes e da preservação das nascentes municipais. “Temos que ter em mente que o Córrego Liso e o Pilões e seus afluentes estão contaminados. No Rio Santana, o recurso hídrico é pequeno, e a cidade está crescendo. Independente do prestador de serviço, temos que buscar mecanismos de preservar essas nascentes porque não teremos água no futuro próximo”.

Sérgio Gomes (PTB) informou que também procurou o Ministério Público, o qual por várias vezes já foi oficiado em relação a problemas com a Copasa. “A promotora já oficiou e formalizou procedimento contra a empresa”. Ele citou outros prejuízos provenientes do desabastecimento recente, como a morte de peixes na Lagoinha, adoecimento de animais domésticos e a falta d’água para as famílias. “Além de cancelar o contrato com Copasa, sugiro que nossa cidade tenha uma autarquia própria para sustentar a água nessa cidade”, defendeu.

Marcos Vitorino (PSC) complementou que os problemas com o serviço prestado já perduram há vários mandatos da Câmara Municipal. “Chegou a hora de nós, vereadores, encabeçarmos um grande manifesto chamando o povo para ir à rua contra essa empresa. Temos que ser notados por Belo Horizonte e Brasília”. Antonio Picirilo (PSL) concordou com o colega. “A Copasa cometeu um erro grande, descumpriu seu contrato. O que temos que fazer agora é barulho de verdade. Precisamos também da Justiça para suspender o pagamento das contas, se a Copasa não cumprir a parte dela. Esse foi um erro imperdoável da Copasa, não se preparou para evitar uma situação assim. As pessoas ficaram vários dias sem água, e quando voltou a água estava fedendo; as caixas d’água terão que ser limpas”.

O vereador José Luiz das Graças (PRB) chamou a atenção para a Resolução da Arsae-MG 120/2019, a qual fala, nos artigos 7º e 10º, sobre a obrigação de o prestador de serviço prover abastecimento alternativo, no caso de interrupção do abastecimento de água. “A Copasa teria que ter caminhão-pipa à disposição para fornecer água potável para as pessoas, nos casos de acidentes. Para mim, foi uma falta de respeito que isso não tenha sido feito. Entendo que precisamos de instrumentos via Justiça. A próxima vez que isso acontecer, temos que dar garantia que a própria Justiça vai determinar que eles cumpram o que está escrito na resolução”.

Maria Aparecida Cerize (PSDB) lembrou que foi pedido o fornecimento através de carro-pipa, mas que a empresa informou que não seria viável devido ao tempo que se levaria para buscar o recurso e abastecer os locais. Ela reforçou a necessidade de a empresa possuir um plano alternativo de abastecimento de água nos casos de interrupção do serviço. Luiz de Paula (PP) pontuou que em Passos, onde o serviço é municipalizado, as contas de água são mais baratas do que em São Sebastião do Paraíso, expressando seu desejo de municipalização do serviço.

Também pediu que os paraisenses usassem a água de forma consciente: “vamos economizar. Às vezes a água volta no bairro, e a o morador já começa a lavar o carro, a garagem... Deem um tempo, pelo menos um dia, para que a água abastece as caixas das pessoas”. Sobre a preservação das nascentes, ele reforçou a necessidade de reflorestamento dos entornos.

Tribuna Livre

Na mesma sessão ordinária, o cidadão conhecido como “Ze Tuaia Bilica” fez uso da Tribuna para tirar dúvidas sobre o contrato firmado entre o Município e a Copasa e também mostrar sua indignação com a prestação do serviço. Vinicio Scarano fez um histórico sobre a situação e informou que, hoje, a Copasa presta o serviço de coleta e tratamento de esgoto em 99,6%. Por isso, a empresa está apta a cobrar a taxa referente ao serviço. “Se a Prefeitura quiser rescindir o contrato, terá que pagar indenização para a Copasa porque ela está cumprindo o acordo. Conseguimos, na última consulta pública da Arsae, reduzir essa tarifa de coleta e tratamento em 26%”, disse.

Sérgio Gomes acrescentou que o contrato com a Copasa vigora até 2040. “Caso não haja interesse de prorrogação, o Município deve notificar a Copasa com antecedência mínima de cinco anos, ou seja, 2035. Um absurdo, o contrato é todo favorável à Copasa”. Ele informou ainda que o documento não é o responsável por determinar os valores cobrados do cidadão, e que a Arsae que é responsável por reajuste anualmente as tarifas.