Vereadores repudiam suspensão e apoiam cumprimento do piso nacional da enfermagem

A suspensão do piso salarial nacional da enfermagem, promovida em decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no domingo (04/09), foi alvo de debates nas duas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. A decisão motivou diversas moções de apelo e repúdio por parte dos vereadores, e também levou a categoria a se manifestar no Plenário da Casa e nas ruas da cidade. Até o momento (16/09), seguia julgamento no STF para confirmar ou a não a decisão liminar do ministro.

Moções

Aprovada em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado, a Lei 14.434/2022 criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Logo depois da suspensão da lei, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso enviou Moção de Repúdio ao ministro Luís Roberto Barroso, a pedido do vereador José Luiz das Graças (REPUBLICANOS).

Na mesma data, por solicitação da vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) outro ofício foi enviado ao ministro pedindo reavaliação da suspensão. Também foram direcionados pedidos de apoio ao lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Tribuna

Nesta semana, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE-Sudoeste), Regina Célia Nunes, fez uso da tribuna em defesa da categoria e contra "a decisão monocrática do ministro Barroso que suspendeu o pagamento do piso da enfermagem", o qual deveria ocorrer a partir de setembro para a rede privada e de janeiro de 2023 para a rede pública. Ela pediu apoio oficial da Câmara Municipal contra a situação. Argumentou que a suspensão do pagamento visa a pressionar o governo para revisar a tabela do SUS, que prevê os valores pagos para procedimentos médicos.

"Quando pensamos na pandemia que estamos vivendo, essa decisão causa ainda mais revolta, porque o que seria de nós sem os profissionais da saúde? Se o médico salva vidas, quem cuida dos pacientes e mantém eles vivos são os profissionais da enfermagem. Esse projeto demorou mais de 20 anos para ser aprovado, como não pensaram em como vão custear isso [o piso]? E ainda reduziram pela metade o piso que estava sendo pleiteado", disse Regina. A partir de sua manifestação, os vereadores aprovaram o envio de Moção de Apelo ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, para cumprimento do piso salarial. A solicitação foi feita pelo vereador Sergio Gomes.

Todos os vereadores manifestaram apoio à categoria profissional e ao piso salarial. A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) apontou que há uma falha no projeto de lei aprovado nacionalmente: "ele não demonstra de onde é o recurso que vai financiar o piso salarial. A decisão do ministro foi baseada nisso". Para ela, agora deve ser feita pressão para que se dê uma alternativa para financiar e cumprir o piso nacional. Sobre a tabela do SUS, a vereadora afirmou que há décadas não é reajustada: "hoje, hospitais filantrópicos que dependem do SUS precisam de doações para se manterem".

Para Pedro Delfante (PL), o financiamento passa "pela desoneração da folha dos hospitais, a correção da tabela SUS, que é vergonhosa, e também a compensação de dívidas dos estados com a União". Marcos Vitorino (PSC), Luiz de Paula (PP) e José Luiz das Graças (REPUBLICANOS) reiteraram apoio e lembraram da dedicação dos profissionais da enfermagem que cuidaram deles durante internação por conta de complicações da Covid-19. Lisandro Monteiro (SD) criticou: "o piso salarial não é cumprido, mas o fundo eleitoral [Fundo Especial de Financiamento de Campanha] é aprovado"; ele também parabenizou os profissionais pela manifestação realizada.