LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20/10/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 30/06/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 28/10/2005
DISPÕE SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTA LEI ESTÁ COM EFEITOS SUSPENSOS, POR CONTA DE DECISÃO JUDICIAL VER. JOSE EDITIS DAVID
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 28/10/2005
REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER.PRES. ANTONINO JOSÉ AMORIM / VICE.PRES. JOSÉ APARECIDO RICCI / SEC. EDILSON RODRIGUES NEVES / JOSÉ ORNEI DUARTE / ANTÔNIO VIRGÍLIO DE PÁDUA / JOSÉ EDITIS DAVID / SÉRGIO APARECIDO GOMES E JERÔNIMO APARECIDO SILVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18/08/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/2003 (PLANO DIRETOR) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26/12/2003 (CÓDIGO DE OBRAS). REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25/09/2008 EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 05/07/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DA LEI 702/49 (CÓDIGO DE POSTURAS), PREVENDO A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO EM CASO COMPROVADO DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E APLICAÇÃO DE MULTA PELA PREFEITURA. VER.JOSE APARECIDO RICCI
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15/06/2005
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2,990, DE 27/12/2002, Nº 001 DE 21/03/2003 E Nº 007, DE 26/12/2003. TAXA DE ILUMINAÇÃO. POR DECISÃO JUDICIAL ESTA LEI NÃO SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA. VER. DR. JOSÉ EDITIS DAVID
LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 27/09/2004
CRIA SUB-ITEM E ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 27/08/2004
REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 22/12/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR JOSÉ MARINZEK